Jurisprudência sobre Apólices da Dívida Pública
2 decisões públicas tratam de Apólices da Dívida Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Apólices da Dívida Pública
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08111736920224058300
Processo nº 0811173-69.2022.4.05.8300
10ª Vara Federal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação Complementar de Vencimento · Acumulação de Proventos · Apólices da Dívida Pública
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 81313419720208050001
Processo nº 8131341-97.2020.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Apólices da Dívida Pública · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
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