Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 81313419720208050001
Processo nº 8131341-97.2020.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Apólices da Dívida Pública · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Compensação com Apólices da Dívida PúblicaApólices da Dívida PúblicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 8131341-97.2020.8.05.0001 · 2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO) · julgado em 18/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.