Jurisprudência sobre Alíquota Zero
11 decisões públicas tratam de Alíquota Zero — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Alíquota Zero
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50180727820254020000
Processo nº 5018072-78.2025.4.02.0000
GABINETE 12
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Alíquota Zero · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50102183320254020000
Processo nº 5010218-33.2025.4.02.0000
GABINETE 10
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · PIS · Repetição de indébito · Compensação · Cofins · Alíquota Zero · Isenção
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10216868920254010000
Processo nº 1021686-89.2025.4.01.0000
Gabinete 21
PIS · Competência Tributária · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Alíquota Zero
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50493338420254025101
Processo nº 5049333-84.2025.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS - Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Alíquota Zero
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50063427020254020000
Processo nº 5006342-70.2025.4.02.0000
GABINETE 09
PIS · Alíquota Zero · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Pressupostos Processuais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50048617220254020000
Processo nº 5004861-72.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Cofins · Incentivos fiscais · COVID-19 · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alíquota Zero · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Repetição de indébito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041682520244020000
Processo nº 5004168-25.2024.4.02.0000
GABINETE 08
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Alíquota Zero · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50029817020224025102
Processo nº 5002981-70.2022.4.02.5102
GABINETE 12
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Alíquota Zero · Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 50350895820224025101
Processo nº 5035089-58.2022.4.02.5101
GABINETE 11
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Alíquota Zero · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50664517820224025101
Processo nº 5066451-78.2022.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
PIS · Alíquota Zero · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80090096520198050001
Processo nº 8009009-65.2019.8.05.0001
11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Creditamento · Anulação de Débito Fiscal · Alíquota Progressiva · Alíquota Zero · Competência Tributária
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