Jurisprudência sobre Alienação Fiduciária
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Alienação Fiduciária — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Alienação Fiduciária
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 04324975720268130000
Processo nº 0432497-57.2026.8.13.0000
12ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50204612820258130701
Processo nº 5020461-28.2025.8.13.0701
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50101312420258130134
Processo nº 5010131-24.2025.8.13.0134
12ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Práticas Abusivas · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50127553020218130702
Processo nº 5012755-30.2021.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Financiamento de Produto
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50123892520268080000
Processo nº 5012389-25.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. ALEXANDRE PUPPIM - VITORIA
Alienação Fiduciária
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50016935820258130441
Processo nº 5001693-58.2025.8.13.0441
13ª Câmara Cível
Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50134644520238130686
Processo nº 5013464-45.2023.8.13.0686
20ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução · Alienação Fiduciária · Compra e Venda
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50034093720258130016
Processo nº 5003409-37.2025.8.13.0016
15ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 52539985920248130024
Processo nº 5253998-59.2024.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50239627720258130672
Processo nº 5023962-77.2025.8.13.0672
13ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Contratos Bancários
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50135737620228130433
Processo nº 5013573-76.2022.8.13.0433
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Requerimento de Apreensão de Veículo · Alienação Fiduciária
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 49583779120248130000
Processo nº 4958377-91.2024.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialNão conhecidoRecurso Especial nº 36903095620258130000
Processo nº 3690309-56.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50549112820248130702
Processo nº 5054911-28.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Práticas Abusivas · Alienação Fiduciária · Financiamento de Produto · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento Indevido
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 32012554720258130000
Processo nº 3201255-47.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50077202620248130301
Processo nº 5007720-26.2024.8.13.0301
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Tarifas · Alienação Fiduciária · Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 39591009320258130000
Processo nº 3959100-93.2025.8.13.0000
15ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50095084920248130342
Processo nº 5009508-49.2024.8.13.0342
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Propriedade Fiduciária · Alienação Fiduciária · Alienação Judicial · Sustação/Alteração de Leilão
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50609446020248130079
Processo nº 5060944-60.2024.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 03050598220258130000
Processo nº 0305059-82.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 11030358220248130000
Processo nº 1103035-82.2024.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Causas Supervenientes à Sentença · Alienação Fiduciária
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50097949620238130686
Processo nº 5009794-96.2023.8.13.0686
6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Alienação Fiduciária
- TJMGAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 50180941120248130525
Processo nº 5018094-11.2024.8.13.0525
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Alienação Fiduciária
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50398236920248130145
Processo nº 5039823-69.2024.8.13.0145
18ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 13484212020258130000
Processo nº 1348421-20.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 04741434720268130000
Processo nº 0474143-47.2026.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50213513220238130702
Processo nº 5021351-32.2023.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
- TJMGAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 50477246620248130702
Processo nº 5047724-66.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Assistência Judiciária Gratuita · Busca e Apreensão · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Inadimplemento
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50117630620268080000
Processo nº 5011763-06.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS - VITORIA
Alienação Fiduciária
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07239164520268070000
Processo nº 0723916-45.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO FREITAS FILHO
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50237379020238130231
Processo nº 5023737-90.2023.8.13.0231
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50021573020248130696
Processo nº 5002157-30.2024.8.13.0696
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50066247120258130452
Processo nº 5006624-71.2025.8.13.0452
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Alienação Fiduciária · Práticas Abusivas · Tarifas
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 04101073020258130000
Processo nº 0410107-30.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 12876377720258130000
Processo nº 1287637-77.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 09594164220128130024
Processo nº 0959416-42.2012.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Defeito, nulidade ou anulação
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 26727535820258130000
Processo nº 2672753-58.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Perdas e Danos · Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 27354441120258130000
Processo nº 2735444-11.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00124244020168070003
Processo nº 0012424-40.2016.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Inadimplemento · Alienação Fiduciária
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10239425620268110000
Processo nº 1023942-56.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Alienação Fiduciária · Bancários · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMTAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 10238290520268110000
Processo nº 1023829-05.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Bancários · Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Liminar
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50900531920238240930
Processo nº 5090053-19.2023.8.24.0930
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50003567420198130043
Processo nº 5000356-74.2019.8.13.0043
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários · Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50228950920248130027
Processo nº 5022895-09.2024.8.13.0027
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50144875520248130471
Processo nº 5014487-55.2024.8.13.0471
5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Alienação Fiduciária · Bancários · Tarifas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 52671715320248130024
Processo nº 5267171-53.2024.8.13.0024
5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02139884220263000000
Processo nº 0213988-42.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Alienação Fiduciária · Recuperação judicial e Falência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30986805320268190001
Processo nº 3098680-53.2026.8.19.0001
CAPITAL 18 VARA CIVEL
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50999500320258240930
Processo nº 5099950-03.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Propriedade Fiduciária
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50911360220258240930
Processo nº 5091136-02.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51746658920268217000
Processo nº 5174665-89.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Alienação Fiduciária · Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51745316220268217000
Processo nº 5174531-62.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Alienação Fiduciária · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51744432420268217000
Processo nº 5174443-24.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Alienação Fiduciária
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50069555720238130344
Processo nº 5006955-57.2023.8.13.0344
9ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 30598286220258130000
Processo nº 3059828-62.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 27174341620258130000
Processo nº 2717434-16.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50226697220258130672
Processo nº 5022669-72.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50097091220228130342
Processo nº 5009709-12.2022.8.13.0342
9ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50307714320228130105
Processo nº 5030771-43.2022.8.13.0105
9ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50629570820218130024
Processo nº 5062957-08.2021.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária
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