STJImprocedenteJulgamento: 29/05/2026

Tutela Cautelar Antecedente nº 02139884220263000000

Processo nº 0213988-42.2026.3.00.0000

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Alienação Fiduciária · Recuperação judicial e Falência · Efeito Suspensivo a Recurso

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Tutela Cautelar Antecedente · Processo nº 0213988-42.2026.3.00.0000 · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alienação Fiduciária

61% procedente2% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 592 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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