Jurisprudência sobre Agência e Distribuição
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Agência e Distribuição — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Agência e Distribuição
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50026857020238130479
Processo nº 5002685-70.2023.8.13.0479
16ª Câmara Cível
Agência e Distribuição
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51558107020208130024
Processo nº 5155810-70.2020.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Agência e Distribuição
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50008896020208130540
Processo nº 5000889-60.2020.8.13.0540
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Agência e Distribuição
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50366684320188130024
Processo nº 5036668-43.2018.8.13.0024
21ª Câmara Cível
Agência e Distribuição · Comissão · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos · Prestação de Serviços · Representação comercial
- TJPIAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07578188020268180000
Processo nº 0757818-80.2026.8.18.0000
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Agência e Distribuição
- TJPIAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07578135820268180000
Processo nº 0757813-58.2026.8.18.0000
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Agência e Distribuição
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00004281020268172980
Processo nº 0000428-10.2026.8.17.2980
VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
Agência e Distribuição
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004970620198180109
Processo nº 0800497-06.2019.8.18.0109
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Agência e Distribuição
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08062692820268220000
Processo nº 0806269-28.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Penhora / Depósito/ Avaliação · Agência e Distribuição
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08088800820268200000
Processo nº 0808880-08.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Fornecimento de Energia Elétrica · Agência e Distribuição
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50080554520268080000
Processo nº 5008055-45.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Agência e Distribuição
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80289159720268050000
Processo nº 8028915-97.2026.8.05.0000
GAB DES MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
Agência e Distribuição
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08055426920268220000
Processo nº 0805542-69.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Agência e Distribuição
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08008513320228190033
Processo nº 0800851-33.2022.8.19.0033
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Agência e Distribuição · Acidente de Trânsito
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80388643620258050080
Processo nº 8038864-36.2025.8.05.0080
GAB DESA MARIELZA BRANDAO FRANCO
Interpretação / Revisão de Contrato · Agência e Distribuição
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08016873420258140067
Processo nº 0801687-34.2025.8.14.0067
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agência e Distribuição · Crédito Direto ao Consumidor - CDC
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02017749220118260100
Processo nº 0201774-92.2011.8.26.0100
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Agência e Distribuição
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00247228820268190000
Processo nº 0024722-88.2026.8.19.0000
GAB DESA SANDRA SANTAREM CARDINALI
Agência e Distribuição
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08048853020268220000
Processo nº 0804885-30.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Agência e Distribuição
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30024619320248060070
Processo nº 3002461-93.2024.8.06.0070
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Agência e Distribuição · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Compromisso
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80237480220268050000
Processo nº 8023748-02.2026.8.05.0000
GABINETE DESA ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Agência e Distribuição · Acidente de Trânsito
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07008982320258070002
Processo nº 0700898-23.2025.8.07.0002
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Fornecimento de Energia Elétrica · Espécies de Contratos · Agência e Distribuição
- TJPAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08083636820268140000
Processo nº 0808363-68.2026.8.14.0000
ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS
Agência e Distribuição
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00134941120268178201
Processo nº 0013494-11.2026.8.17.8201
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Agência e Distribuição
- TJPERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00444539620258178201
Processo nº 0044453-96.2025.8.17.8201
3º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Agência e Distribuição
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30088174920268060001
Processo nº 3008817-49.2026.8.06.0001
GADES - CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
Agência e Distribuição
- TJPBAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08065394720268150000
Processo nº 0806539-47.2026.8.15.0000
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
Agência e Distribuição
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08043483420268220000
Processo nº 0804348-34.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Agência e Distribuição
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50056287520268080000
Processo nº 5005628-75.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA - VITORIA
Agência e Distribuição
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08056063920224058500
Processo nº 0805606-39.2022.4.05.8500
2ª Vara Federal
Pagamento · Agência e Distribuição
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07214159220258070020
Processo nº 0721415-92.2025.8.07.0020
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. MARGARETH CRISTINA BECKER
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Agência e Distribuição · Indenização por Dano Moral
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07267567720268070016
Processo nº 0726756-77.2026.8.07.0016
4? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA
Agência e Distribuição
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00201119220268190000
Processo nº 0020111-92.2026.8.19.0000
GAB DES EDUARDO ABREU BIONDI
Agência e Distribuição
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40479225220268260100
Processo nº 4047922-52.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 35ª Vara Cível - Foro Central Cível
Agência e Distribuição
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00150753620228172370
Processo nº 0015075-36.2022.8.17.2370
Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Benfeitorias · Alienação Fiduciária · Compra e Venda · Assinatura Básica Mensal · Agência e Distribuição
- TJPEEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00001813720268173430
Processo nº 0000181-37.2026.8.17.3430
VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
Agência e Distribuição
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08004913520238190075
Processo nº 0800491-35.2023.8.19.0075
GAB DESA MARIA HELENA PINTO MACHADO
Agência e Distribuição
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08039976120268220000
Processo nº 0803997-61.2026.8.22.0000
GABINETE DESA. INÊS MOREIRA
Agência e Distribuição
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08114944020228190004
Processo nº 0811494-40.2022.8.19.0004
DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 15 C�MARA C�VEL
Abatimento proporcional do preço · Agência e Distribuição
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07039629220268070006
Processo nº 0703962-92.2026.8.07.0006
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO
Acidente Aéreo · Abatimento proporcional do preço · Agência e Distribuição · Acidente de Trânsito
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07087255520258070012
Processo nº 0708725-55.2025.8.07.0012
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Fornecimento de Água · Agência e Distribuição · Prestação de Serviços · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPAPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoProcedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 08069866220268140000
Processo nº 0806986-62.2026.8.14.0000
MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Agência e Distribuição · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJROApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 70380467320258220001
Processo nº 7038046-73.2025.8.22.0001
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Agência e Distribuição
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08007306120268100147
Processo nº 0800730-61.2026.8.10.0147
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS
Agência e Distribuição
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08007270920268100147
Processo nº 0800727-09.2026.8.10.0147
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS
Agência e Distribuição
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08007253920268100147
Processo nº 0800725-39.2026.8.10.0147
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS
Agência e Distribuição
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08007184720268100147
Processo nº 0800718-47.2026.8.10.0147
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS
Agência e Distribuição
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50001054420218130671
Processo nº 5000105-44.2021.8.13.0671
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Agência e Distribuição
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08013128320268140136
Processo nº 0801312-83.2026.8.14.0136
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Agência e Distribuição
- TJPERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00201242020258178201
Processo nº 0020124-20.2025.8.17.8201
3º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Agência e Distribuição
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006690620268100147
Processo nº 0800669-06.2026.8.10.0147
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS
Agência e Distribuição
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006612920268100147
Processo nº 0800661-29.2026.8.10.0147
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS
Agência e Distribuição
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006578920268100147
Processo nº 0800657-89.2026.8.10.0147
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS
Agência e Distribuição
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006457520268100147
Processo nº 0800645-75.2026.8.10.0147
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS
Agência e Distribuição
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006430820268100147
Processo nº 0800643-08.2026.8.10.0147
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS
Agência e Distribuição
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006422320268100147
Processo nº 0800642-23.2026.8.10.0147
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS
Agência e Distribuição
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07016819120258070009
Processo nº 0701681-91.2025.8.07.0009
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR HECTOR VALVERDE SANTANNA
Fornecimento de Água · Agência e Distribuição
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50047815420258080050
Processo nº 5004781-54.2025.8.08.0050
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Agência e Distribuição
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50102390620228240020
Processo nº 5010239-06.2022.8.24.0020
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Agência e Distribuição
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07011751520258070010
Processo nº 0701175-15.2025.8.07.0010
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALVARO LUIS DE ARAUJO SALES CIARLINI
Fornecimento de Energia Elétrica · Agência e Distribuição
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