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STJProcedente

Recurso Especial nº 50023924220218212001

Processo nº 5002392-42.2021.8.21.2001

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas · Agência e Distribuição · Cartão de Crédito

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Cláusulas AbusivasAgência e DistribuiçãoCartão de Crédito

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5002392-42.2021.8.21.2001 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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