Jurisprudência sobre Adjudicação Compulsória
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Adjudicação Compulsória — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adjudicação Compulsória
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50052061120178130313
Processo nº 5005206-11.2017.8.13.0313
11ª Câmara Cível
Adjudicação Compulsória
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50015438520218240126
Processo nº 5001543-85.2021.8.24.0126
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50017293020258240139
Processo nº 5001729-30.2025.8.24.0139
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08077201420234058500
Processo nº 0807720-14.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Adjudicação Compulsória · Compra e Venda
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08064373020268220000
Processo nº 0806437-30.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
Adjudicação Compulsória
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00025306020088120042
Processo nº 0002530-60.2008.8.12.0042
Gab. Vice-Presidente
Adjudicação Compulsória
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50413173920268240000
Processo nº 5041317-39.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50381622820268240000
Processo nº 5038162-28.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória · Locação de Imóvel · Direito de Preferência
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50352757120268240000
Processo nº 5035275-71.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Adjudicação Compulsória
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50332127320268240000
Processo nº 5033212-73.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00021783520138240126
Processo nº 0002178-35.2013.8.24.0126
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50328991520268240000
Processo nº 5032899-15.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória · Assistência Judiciária Gratuita · Troca ou Permuta
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08521417620258120001
Processo nº 0852141-76.2025.8.12.0001
Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo
Adjudicação Compulsória
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00262826520268190000
Processo nº 0026282-65.2026.8.19.0000
GAB DESA FERNANDA XAVIER DE BRITO
Adjudicação Compulsória · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00269495120268190000
Processo nº 0026949-51.2026.8.19.0000
GAB DES NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES
Adjudicação Compulsória
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01065378020218190001
Processo nº 0106537-80.2021.8.19.0001
DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 14 C�MARA C�VEL
Adjudicação Compulsória
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50321430620268240000
Processo nº 5032143-06.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória · Indenização por Dano Moral · Promessa de Compra e Venda
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50316156920268240000
Processo nº 5031615-69.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil
Compra e Venda · Adjudicação Compulsória
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08008515720248205102
Processo nº 0800851-57.2024.8.20.5102
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Adjudicação Compulsória
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08041755520248205102
Processo nº 0804175-55.2024.8.20.5102
VICE-PRESIDÊNCIA
Adjudicação Compulsória
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009659320248205102
Processo nº 0800965-93.2024.8.20.5102
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Adjudicação Compulsória
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06338484520178040001
Processo nº 0633848-45.2017.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
Adjudicação Compulsória
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10138069720268110000
Processo nº 1013806-97.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Adimplemento e Extinção · Ato / Negócio Jurídico · Acessão · Adjudicação Compulsória · Administração de herança · Rescisão / Resolução
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08008368820248205102
Processo nº 0800836-88.2024.8.20.5102
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Adjudicação Compulsória
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70013131120268220022
Processo nº 7001313-11.2026.8.22.0022
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - 2ª VARA GENÉRICA
Adjudicação Compulsória
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00837940820258172001
Processo nº 0083794-08.2025.8.17.2001
Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho
Adjudicação Compulsória
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50301238620248240008
Processo nº 5030123-86.2024.8.24.0008
Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória
- TJMSProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001395120268120048
Processo nº 0800139-51.2026.8.12.0048
Juizado Especial Adjunto
Adjudicação Compulsória
- TJRJApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00099820520198190087
Processo nº 0009982-05.2019.8.19.0087
GAB DES MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO
Adjudicação Compulsória
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006661920248205102
Processo nº 0800666-19.2024.8.20.5102
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Adjudicação Compulsória
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00057676220178190052
Processo nº 0005767-62.2017.8.19.0052
GAB DES SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO
Adjudicação Compulsória
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08072698520268140000
Processo nº 0807269-85.2026.8.14.0000
ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO
Adjudicação Compulsória · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Práticas Abusivas · Tutela de Urgência
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50239751520268240000
Processo nº 5023975-15.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória · Sucumbenciais
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10074232420228110007
Processo nº 1007423-24.2022.8.11.0007
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
Adjudicação Compulsória · Promessa de Compra e Venda
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00007809520228173080
Processo nº 0000780-95.2022.8.17.3080
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Adjudicação Compulsória
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08330226620248120001
Processo nº 0833022-66.2024.8.12.0001
Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Adjudicação Compulsória
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50221867820268240000
Processo nº 5022186-78.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40260326620268260000
Processo nº 4026032-66.2026.8.26.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Privado
Adjudicação Compulsória
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40258594220268260000
Processo nº 4025859-42.2026.8.26.0000
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Privado
Adjudicação Compulsória
- TJSPAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 40258342920268260000
Processo nº 4025834-29.2026.8.26.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Privado
Adjudicação Compulsória
- TJSPAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 40257399620268260000
Processo nº 4025739-96.2026.8.26.0000
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Privado
Adjudicação Compulsória · Bancários
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10302974420248110003
Processo nº 1030297-44.2024.8.11.0003
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Adjudicação Compulsória
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40074534920268260007
Processo nº 4007453-49.2026.8.26.0007
Juízo Titular II - 5ª Vara Cível - Regional VII - Itaquera
Adjudicação Compulsória
- TJMAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaImprocedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08003951320268100092
Processo nº 0800395-13.2026.8.10.0092
VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
Acessão · Adjudicação Compulsória
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10351553820238110041
Processo nº 1035155-38.2023.8.11.0041
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Adjudicação Compulsória
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08027273720238190017
Processo nº 0802727-37.2023.8.19.0017
GAB DES JOSE CARLOS PAES
Adjudicação Compulsória
- TJGOArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 52032579720268090010
Processo nº 5203257-97.2026.8.09.0010
1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
Inventário e Partilha · Adjudicação Compulsória
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08009710320248205102
Processo nº 0800971-03.2024.8.20.5102
VICE-PRESIDÊNCIA
Adjudicação Compulsória
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08008498720248205102
Processo nº 0800849-87.2024.8.20.5102
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Adjudicação Compulsória
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01386271020248172001
Processo nº 0138627-10.2024.8.17.2001
GAB. DESA. ÂNGELA CRISTINA DE NORÕES LINS CAVALCANTI
Perdas e Danos · Adjudicação Compulsória
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005597220248205102
Processo nº 0800559-72.2024.8.20.5102
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Adjudicação Compulsória
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005909220248205102
Processo nº 0800590-92.2024.8.20.5102
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Adjudicação Compulsória
- TJCEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30050622020268060000
Processo nº 3005062-20.2026.8.06.0000
GADES - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Adjudicação Compulsória
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07151412120258070018
Processo nº 0715141-21.2025.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALVARO LUIS DE ARAUJO SALES CIARLINI
Adjudicação Compulsória
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08021810820254058400
Processo nº 0802181-08.2025.4.05.8400
1ª Vara Federal
Adjudicação Compulsória
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10000458820208110006
Processo nº 1000045-88.2020.8.11.0006
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
Adjudicação Compulsória
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10088304720268110000
Processo nº 1008830-47.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
Adjudicação Compulsória · Propriedade · Intervenção de Terceiros
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 00700854620263000000
Processo nº 0070085-46.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Adjudicação Compulsória · Efeito Suspensivo a Recurso · Sucumbenciais · Cumprimento Provisório de Sentença
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005917720248205102
Processo nº 0800591-77.2024.8.20.5102
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Adjudicação Compulsória
- TJSPCumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00020382620268260405
Processo nº 0002038-26.2026.8.26.0405
02 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO
Adjudicação Compulsória
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.