TJMSProcedenteJulgamento: 13/08/2019

Oposição nº 08006195120198120023

Processo nº 0800619-51.2019.8.12.0023

Vara Única

Assuntos (classificação CNJ)

Adjudicação Compulsória · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Oposição · Processo nº 0800619-51.2019.8.12.0023 · Vara Única · julgado em 13/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adjudicação Compulsória

69% procedente2% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 61 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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