Agravo de Petição nº 00015045520115240004
Processo nº 0001504-55.2011.5.24.0004
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Reintegração ou Readmissão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa Cominatória / Astreintes · Assédio Moral · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Indenização · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Férias · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Gratificação de Função · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Parcela Incontroversa · Preclusão / Coisa Julgada · Arbitramento / Majoração · Cerceamento de Defesa · Custas / Emolumentos · Acordo Prévio / Quitação Geral · Guias do Seguro Desemprego
Reintegração ou ReadmissãoObrigação de Fazer / Não FazerMulta Cominatória / AstreintesAssédio MoralAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoIndenização por Dano MoralHoras ExtrasSalário/Diferença SalarialIndenizaçãoComplementação de Aposentadoria/PensãoFériasPensão VitalíciaDoença OcupacionalIndenização por Dano MaterialGratificação de FunçãoAssistência Judiciária GratuitaHonorários PericiaisParcela IncontroversaPreclusão / Coisa JulgadaArbitramento / MajoraçãoCerceamento de DefesaCustas / EmolumentosAcordo Prévio / Quitação GeralGuias do Seguro Desemprego
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