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TRT15ProcedenteJulgamento: 16/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00102347520245150125

Processo nº 0010234-75.2024.5.15.0125

Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara

Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Doença Ocupacional · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
ContratuaisAcúmulo de FunçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasFeriado em DobroTrabalho aos DomingosRestituição/Indenização de DespesasAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeSalário por Equiparação/IsonomiaDoença OcupacionalAusência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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