Jurisprudência sobre Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
108 decisões públicas tratam de Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
Calculado de 259 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103998320245150041
Processo nº 0010399-83.2024.5.15.0041
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015403220175050161
Processo nº 0001540-32.2017.5.05.0161
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Base de Cálculo · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Imposto de Renda · Petroleiros
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201311620245040261
Processo nº 0020131-16.2024.5.04.0261
Gabinete Janney Camargo Bina
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009971020235020444
Processo nº 1000997-10.2023.5.02.0444
SDI-1 - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008844720235020447
Processo nº 1000884-47.2023.5.02.0447
16ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Exe
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010757620245020053
Processo nº 1001075-76.2024.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002614020245020255
Processo nº 1000261-40.2024.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108856120245150011
Processo nº 0010885-61.2024.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Indenização por Dano Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101177320255150085
Processo nº 0010117-73.2025.5.15.0085
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Integração em Verbas Rescisórias · Promoção · Férias Proporcionais · Assédio Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121918220255150091
Processo nº 0012191-82.2025.5.15.0091
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119752320245150135
Processo nº 0011975-23.2024.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Competência da Justiça do Trabalho · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00133426220245150077
Processo nº 0013342-62.2024.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Férias Coletivas · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00103655820255150111
Processo nº 0010365-58.2025.5.15.0111
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Competência da Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Reflexos · Férias · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006739420245020020
Processo nº 1000673-94.2024.5.02.0020
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/S
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105766820245150131
Processo nº 0010576-68.2024.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020189220245020312
Processo nº 1002018-92.2024.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 39
Intimação / Notificação · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Hora Noturna Reduzida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001918720255020384
Processo nº 1000191-87.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00111438320255150028
Processo nº 0011143-83.2025.5.15.0028
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106065420255150136
Processo nº 0010606-54.2025.5.15.0136
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104103920255150054
Processo nº 0010410-39.2025.5.15.0054
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007434720255020321
Processo nº 1000743-47.2025.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Alimentação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ausência de Impugnação da
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116285020245150018
Processo nº 0011628-50.2024.5.15.0018
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Estágio · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · P
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106430620245150043
Processo nº 0010643-06.2024.5.15.0043
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005055220255020701
Processo nº 1000505-52.2025.5.02.0701
SDI-1 - Cadeira 2
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111841720245150115
Processo nº 0011184-17.2024.5.15.0115
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Descontos Previdenciários · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Re
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118882220235150032
Processo nº 0011888-22.2023.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Correção Monetária · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Integ
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109865520255150014
Processo nº 0010986-55.2025.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Descontos Previdenciários · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Re
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00109527220255150049
Processo nº 0010952-72.2025.5.15.0049
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109667620245150086
Processo nº 0010966-76.2024.5.15.0086
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Reflexos · Férias · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102347520245150125
Processo nº 0010234-75.2024.5.15.0125
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas · Adici
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101844320245150030
Processo nº 0010184-43.2024.5.15.0030
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Descontos Previdenciários · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Re
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00111579720245150094
Processo nº 0011157-97.2024.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105798120255150068
Processo nº 0010579-81.2025.5.15.0068
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Ausência
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00125193220235150010
Processo nº 0012519-32.2023.5.15.0010
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Contratuais · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas · Sa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00127368820235150135
Processo nº 0012736-88.2023.5.15.0135
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Competência da Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Reflexos · Férias · Férias Coletivas · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113085120245150001
Processo nº 0011308-51.2024.5.15.0001
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113421420245150005
Processo nº 0011342-14.2024.5.15.0005
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00124978520245150188
Processo nº 0012497-85.2024.5.15.0188
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Outros Agentes Insalubres · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00126939820245150109
Processo nº 0012693-98.2024.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Reflexos · Férias · Plano de Saúde · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016429720255080126
Processo nº 0001642-97.2025.5.08.0126
2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Ônus da Prova · Assinatura Eletrônica / Digital · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Adicional de
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016254920255080130
Processo nº 0001625-49.2025.5.08.0130
3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Ônus da Prova · Assinatura Eletrônica / Digital · Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acúmulo de Função · Adicion
- TRT19Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00018367220255190003
Processo nº 0001836-72.2025.5.19.0003
3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada · Protesto de Crédito Trabalhista · Renúncia Parcial · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003990320195050033
Processo nº 0000399-03.2019.5.05.0033
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Ente Público · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Benefício de Ordem · Taxa SELIC · Fazenda Pública · Imposto de Renda · Sucumbenciais
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016013320255080126
Processo nº 0001601-33.2025.5.08.0126
2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Ônus da Prova · Assinatura Eletrônica / Digital · Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negóc
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004948020215050027
Processo nº 0000494-80.2021.5.05.0027
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007719120235050006
Processo nº 0000771-91.2023.5.05.0006
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Juros · Multa de 40% do FGTS
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01154000820075240072
Processo nº 0115400-08.2007.5.24.0072
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Penhora / Depósito/ Avaliação · Penhora Online / BACEN JUD · Adicional de Horas Extras · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003761420245170012
Processo nº 0000376-14.2024.5.17.0012
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013739420255080114
Processo nº 0001373-94.2025.5.08.0114
1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Ônus da Prova · Assinatura Eletrônica / Digital · Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Adicional de Horas Extras ·
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002871820245170003
Processo nº 0000287-18.2024.5.17.0003
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Anotação na CTPS · Horas Extras · FGTS · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002100620245170004
Processo nº 0000210-06.2024.5.17.0004
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001354620245170010
Processo nº 0000135-46.2024.5.17.0010
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Multa Convencional · Gorjeta · Reajuste Salarial · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00046007420085240007
Processo nº 0004600-74.2008.5.24.0007
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Penhora / Depósito/ Avaliação · Extinção da Execução
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006059720185050341
Processo nº 0000605-97.2018.5.05.0341
Gab. Des. Luís Carneiro
Preclusão / Coisa Julgada · Cerceamento de Defesa · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008569320255140091
Processo nº 0000856-93.2025.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Sucumbenciais · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Mult
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51994179620248217000
Processo nº 5199417-96.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008767720245170013
Processo nº 0000876-77.2024.5.17.0013
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005469320255230008
Processo nº 0000546-93.2025.5.23.0008
8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004218320255230022
Processo nº 0000421-83.2025.5.23.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Execução de Ofício · Horas Extras · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Fase de Execução · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa ·
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003928920245170004
Processo nº 0000392-89.2024.5.17.0004
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Assistência Judiciária Gratuita
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