TRT12ImprocedenteJulgamento: 18/02/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002891420255120028

Processo nº 0000289-14.2025.5.12.0028

3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE

Assuntos (classificação CNJ)

Ritos · Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Comissões e Percentuais · Prêmio · Salário Substituição

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000289-14.2025.5.12.0028 · 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · julgado em 18/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ritos

32% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 194 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000289-14.2025.5.12.0028). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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    3ª Turma

      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão apontada e efetivamente existente no acórdão, prestando esclarecimentos, de forma a aperfeiçoar a entrega da

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