Jurisprudência sobre Violação do dever funcional com o fim de lucro
11 decisões públicas tratam de Violação do dever funcional com o fim de lucro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Violação do dever funcional com o fim de lucro
- STMAgravo Interno CriminalParcialmente procedenteAgravo Interno Criminal nº 70005649020257000000
Processo nº 7000564-90.2025.7.00.0000
Presidência
Violação do dever funcional com o fim de lucro · Competência da Justiça Militar da União · Desclassificação · Prescrição · Cerceamento de Defesa · Penas do Código Penal Militar
- STMAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 70001071920257110011
Processo nº 7000107-19.2025.7.11.0011
2ª Auditoria da 11ª CJM
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Violação do dever funcional com o fim de lucro
- STMAgravo Interno CriminalParcialmente procedenteAgravo Interno Criminal nº 70005651220247000000
Processo nº 7000565-12.2024.7.00.0000
Presidência
Violação do dever funcional com o fim de lucro · Fato Atípico · Desclassificação · Crimes da Lei de licitações · Prescrição · Penas do Código Penal Militar
- STMAgravo Interno CriminalParcialmente procedenteAgravo Interno Criminal nº 70004595020247000000
Processo nº 7000459-50.2024.7.00.0000
Presidência
Violação do dever funcional com o fim de lucro · Depoimento · Competência da Justiça Militar da União · Substituição da Pena
- STMEmbargos de Declaração CriminalNão conhecidoEmbargos de Declaração Criminal nº 70004092420247000000
Processo nº 7000409-24.2024.7.00.0000
Sec Gab Min José Barroso Filho
Peculato · Violação do dever funcional com o fim de lucro · Desclassificação · Fato Atípico · Penas do Código Penal Militar · Depoimento · Acordo de Não Persecução Penal
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70009188620237000000
Processo nº 7000918-86.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
Violação do dever funcional com o fim de lucro · Desclassificação · Provas em geral · Penas do Código Penal Militar
- STMRepresentação p/ Declaração de Indignidade/IncompatibilidadeProcedenteRepresentação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 70006373320237000000
Processo nº 7000637-33.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
Violação do dever funcional com o fim de lucro · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente
- STMEmbargos Infringentes e de NulidadeNão conhecidoEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 70006714220227000000
Processo nº 7000671-42.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
Violação do dever funcional com o fim de lucro · Falsificação de documento · Depoimento · Nulidade · Desclassificação · Penas do Código Penal Militar
- STMRepresentação p/ Declaração de Indignidade/IncompatibilidadeProcedenteRepresentação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 70008986620217000000
Processo nº 7000898-66.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
Violação do dever funcional com o fim de lucro · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70007851520217000000
Processo nº 7000785-15.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Leonardo Puntel
Violação do dever funcional com o fim de lucro · Penas do Código Penal Militar · Prescrição · Desclassificação · Fato Atípico
- STMApelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 70004811620217000000
Processo nº 7000481-16.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
Violação do dever funcional com o fim de lucro · Falsificação de documento · Depoimento · Nulidade · Desclassificação · Penas do Código Penal Militar
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