Jurisprudência sobre Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa
1 decisões públicas tratam de Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa
- TJAPAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 60763205420258030001
Processo nº 6076320-54.2025.8.03.0001
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa · Roubo qualificado · Falsificação de documento
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