Jurisprudência sobre Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais
11 decisões públicas tratam de Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais
- TSEReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 06002857120256140000
Processo nº 0600285-71.2025.6.14.0000
GABINETE STJ2
Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Cargo - Prefeito · Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000383020206160188
Processo nº 0600038-30.2020.6.16.0188
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político · Falsidade Ideológica · Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Corrupção Eleitoral · Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às N
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000018420206110012
Processo nº 0600001-84.2020.6.11.0012
GABINETE JURISTA 1
Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais · Falsidade Ideológica · Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Cargo - Vereador
- TSEHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 06001343220246000000
Processo nº 0600134-32.2024.6.00.0000
GABINETE STJ1
Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Falsidade Ideológica · Habeas Corpus - Preventivo · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001235620216090097
Processo nº 0600123-56.2021.6.09.0097
GABINETE STJ1
Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais · Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Meios Processuais · Cargo - Vereador
- TSEHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 06003242920236000000
Processo nº 0600324-29.2023.6.00.0000
GABINETE STJ1
Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000912220206060048
Processo nº 0600091-22.2020.6.06.0048
GABINETE STJ2
Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais · Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 00000280820176190204
Processo nº 0000028-08.2017.6.19.0204
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 00000050520116040038
Processo nº 0000005-05.2011.6.04.0038
GABINETE STJ2
Meios Processuais · Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais · Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Cargo - Vereador
- TSEHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 06000599520216000000
Processo nº 0600059-95.2021.6.00.0000
GABINETE STJ1
Corrupção Eleitoral · Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Meios Processuais · Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais
- TSERecurso em Habeas CorpusImprocedenteRecurso em Habeas Corpus nº 06002467920196070000
Processo nº 0600246-79.2019.6.07.0000
GABINETE STF3
Meios Processuais · Habeas Corpus · Falsidade Ideológica · Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais
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