Jurisprudência sobre Unificação de Pena
35 decisões públicas tratam de Unificação de Pena — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Unificação de Pena
Calculado de 184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Unificação de Pena
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 16235602820248130000
Processo nº 1623560-28.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Cerceamento de Defesa · Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08145502720238130000
Processo nº 0814550-27.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07062483220248070000
Processo nº 0706248-32.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Roubo Majorado · Unificação de Pena · Pena Restritiva de Direitos · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01656809720238130000
Processo nº 0165680-97.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Roubo Majorado · Crimes de Trânsito · Unificação de Pena · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Receptação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03264315820238130000
Processo nº 0326431-58.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Roubo · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 06534791620238130000
Processo nº 0653479-16.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Roubo Majorado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50000967420238190500
Processo nº 5000096-74.2023.8.19.0500
Superior Tribunal de Justiça
Contagem de Prazo para os Benefícios · Pena Privativa de Liberdade · Livramento condicional · Unificação de Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15274763320228130000
Processo nº 1527476-33.2022.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Falsa identidade · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28497881020228130000
Processo nº 2849788-10.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28703547720228130000
Processo nº 2870354-77.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Regime inicial · Pena Privativa de Liberdade · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Unificação de Pena · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01228574520228130000
Processo nº 0122857-45.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Unificação de Pena · Progressão de Regime · Falta Grave · Homicídio Qualificado · Execução Penal Provisória - Cabimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 25020648320228130000
Processo nº 2502064-83.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 24508505320228130000
Processo nº 2450850-53.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22727914320228130000
Processo nº 2272791-43.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 26081943420218130000
Processo nº 2608194-34.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Pena Restritiva de Direitos · Desacato · Roubo Majorado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 17183238920228130000
Processo nº 1718323-89.2022.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Receptação · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Roubo Majorado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 18212599520228130000
Processo nº 1821259-95.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Roubo Majorado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08985996920218130000
Processo nº 0898599-69.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Prisão Domiciliar / Especial · Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado · Furto · Contagem de Prazo para os Benefícios · Unificação de Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02373581220228130000
Processo nº 0237358-12.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01019358020228130000
Processo nº 0101935-80.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 27211794320218130000
Processo nº 2721179-43.2021.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Ausência de Fundamentação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 19177604820218130000
Processo nº 1917760-48.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15829866520218130000
Processo nº 1582986-65.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Roubo Majorado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Trânsito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 26855154820218130000
Processo nº 2685515-48.2021.8.13.0000
DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Uso de documento falso · Falsificação de documento público
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22826857720218130000
Processo nº 2282685-77.2021.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 20429233820218130000
Processo nº 2042923-38.2021.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Furto Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 11745940720218130000
Processo nº 1174594-07.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Decorrente de Violência Doméstica · Crimes de Tortura · Estupro · Grave
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 57682112720208130000
Processo nº 5768211-27.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Ameaça · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Resistência · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Furto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 14042156520218130000
Processo nº 1404215-65.2021.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Receptação · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 12147702820218130000
Processo nº 1214770-28.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Receptação · Desobediência · Corrupção ativa · Crimes de Trânsito · Roubo Majorado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 09065095020218130000
Processo nº 0906509-50.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Corrupção ativa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01979010720218130000
Processo nº 0197901-07.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07700799120218130000
Processo nº 0770079-91.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Unificação de Pena · Ameaça · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 11630927120218130000
Processo nº 1163092-71.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Receptação · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03675879420218130000
Processo nº 0367587-94.2021.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Extorsão
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