Jurisprudência sobre Transporte Aéreo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Transporte Aéreo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Transporte Aéreo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756921020268217000
Processo nº 5175692-10.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Maria Inês Claraz de Souza Linck
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08022084520268150251
Processo nº 0802208-45.2026.8.15.0251
Gabinete 10 - Juiz Fabrício Meira Macedo
Transporte Aéreo
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02150318720258050001
Processo nº 0215031-87.2025.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Material
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50416404420268240000
Processo nº 5041640-44.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Material · Transporte Aéreo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51411713920268217000
Processo nº 5141171-39.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Transporte Aéreo · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07099319820258070014
Processo nº 0709931-98.2025.8.07.0014
SECRETARIA DA 2? TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50106709820268240020
Processo nº 5010670-98.2026.8.24.0020
3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma
Transporte Aéreo · Irregularidade no atendimento
- STJReclamaçãoProcedenteReclamação nº 01629387420263000000
Processo nº 0162938-74.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Recuperação judicial e Falência · Transporte Aéreo
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50075551720268240005
Processo nº 5007555-17.2026.8.24.0005
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50116071020268010001
Processo nº 5011607-10.2026.8.01.0001
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Transporte Aéreo
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50074279420268240005
Processo nº 5007427-94.2026.8.24.0005
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Transporte Aéreo
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50111949420268010001
Processo nº 5011194-94.2026.8.01.0001
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Transporte Aéreo
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08064563920258070016
Processo nº 0806456-39.2025.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08274404720268152001
Processo nº 0827440-47.2026.8.15.2001
5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
Transporte Aéreo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50434330620258210010
Processo nº 5043433-06.2025.8.21.0010
Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Extravio de bagagem · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10021361020248260099
Processo nº 1002136-10.2024.8.26.0099
Superior Tribunal de Justiça
Transporte Aéreo
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70516145920258220001
Processo nº 7051614-59.2025.8.22.0001
GABINETE 02 DA 1ª TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51219471820268217000
Processo nº 5121947-18.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Transporte Aéreo
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00046077820258050256
Processo nº 0004607-78.2025.8.05.0256
QUINTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07201126620268070001
Processo nº 0720112-66.2026.8.07.0001
17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking · Extravio de bagagem · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Material
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08040887220268150251
Processo nº 0804088-72.2026.8.15.0251
2º Juizado Especial Misto de Patos
Transporte Aéreo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50322687120268240000
Processo nº 5032268-71.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil
Transporte Aéreo
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00388716720258050080
Processo nº 0038871-67.2025.8.05.0080
QUINTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10207398320268110001
Processo nº 1020739-83.2026.8.11.0001
Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca da Capital - SDCR
Indenização por Dano Moral · Transporte Aéreo · Cancelamento de vôo
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10093820320268110003
Processo nº 1009382-03.2026.8.11.0003
Segundo Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Transporte Aéreo
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10205994920268110001
Processo nº 1020599-49.2026.8.11.0001
Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Transporte Aéreo
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70552942320238220001
Processo nº 7055294-23.2023.8.22.0001
GABINETE 02 DA 1ª TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10791444920258110001
Processo nº 1079144-49.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte Aéreo · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08166812120258070016
Processo nº 0816681-21.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Transporte Aéreo · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50135234020268080048
Processo nº 5013523-40.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSCProdução Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 50025482320268240012
Processo nº 5002548-23.2026.8.24.0012
2ª Vara Cível da Comarca de Caçador
Transporte Aéreo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50132636020268080048
Processo nº 5013263-60.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Transporte Aéreo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51088574020268217000
Processo nº 5108857-40.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte Aéreo · Decisão Interlocutória · Suspensão do Processo
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005447920268010003
Processo nº 5000544-79.2026.8.01.0003
Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC
Transporte Aéreo
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005421220268010003
Processo nº 5000542-12.2026.8.01.0003
Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC
Transporte Aéreo
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00310978320258050080
Processo nº 0031097-83.2025.8.05.0080
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07229262820258070020
Processo nº 0722926-28.2025.8.07.0020
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50152536120268080024
Processo nº 5015253-61.2026.8.08.0024
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Transporte Aéreo
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10196676120268110001
Processo nº 1019667-61.2026.8.11.0001
Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Transporte Aéreo
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40017556520268260297
Processo nº 4001755-65.2026.8.26.0297
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales
Transporte Aéreo
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40087991320268260564
Processo nº 4008799-13.2026.8.26.0564
Juízo Titular I - Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Transporte Aéreo
- TJSPAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 10314968420248260003
Processo nº 1031496-84.2024.8.26.0003
37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Transporte Aéreo
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50088504320268010001
Processo nº 5008850-43.2026.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Transporte Aéreo
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02395251620258050001
Processo nº 0239525-16.2025.8.05.0001
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50143632520268080024
Processo nº 5014363-25.2026.8.08.0024
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40114470620268260001
Processo nº 4011447-06.2026.8.26.0001
Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07290093820268070016
Processo nº 0729009-38.2026.8.07.0016
6? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA
Atraso de vôo · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50140965320268080024
Processo nº 5014096-53.2026.8.08.0024
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70567235420258220001
Processo nº 7056723-54.2025.8.22.0001
GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50006525120268240009
Processo nº 5000652-51.2026.8.24.0009
Vara Única da Comarca de Bom Retiro
Transporte Aéreo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50137787020268080024
Processo nº 5013778-70.2026.8.08.0024
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Transporte Aéreo
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10723536420258110001
Processo nº 1072353-64.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Transporte Aéreo
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08227533320258190002
Processo nº 0822753-33.2025.8.19.0002
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte Aéreo · Cancelamento de vôo
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08053476420268205004
Processo nº 0805347-64.2026.8.20.5004
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Indenização por Dano Moral · Transporte Aéreo
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50058086520268240091
Processo nº 5005808-65.2026.8.24.0091
Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte Aéreo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50264451920268240000
Processo nº 5026445-19.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07046072020268070006
Processo nº 0704607-20.2026.8.07.0006
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40031367720268260566
Processo nº 4003136-77.2026.8.26.0566
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos
Extravio de bagagem · Indenização por Dano Moral · Transporte Aéreo
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30481089320268190001
Processo nº 3048108-93.2026.8.19.0001
4ª Vara Cível da Regional do Méier
Transporte Aéreo · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08189426720258205004
Processo nº 0818942-67.2025.8.20.5004
3ª TURMA RECURSAL
Abatimento proporcional do preço · Transporte Aéreo
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.