Jurisprudência sobre Termo Inicial do Prazo
3 decisões públicas tratam de Termo Inicial do Prazo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Termo Inicial do Prazo
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00243679620215240022
Processo nº 0024367-96.2021.5.24.0022
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Correção Monetária · Juros · Adicional de Horas Extras · Termo Inicial do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004211020215020081
Processo nº 1000421-10.2021.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Competência da Justiça Federal · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Termo Inicial do Prazo
- TRT9Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00013176120205090000
Processo nº 0001317-61.2020.5.09.0000
GAB. DES. ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dolo ou Colusão entre as Partes · Honorários Advocatícios · Inexigibilidade / Isenção · Termo Inicial do Prazo · Alteração Contratual
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