Jurisprudência sobre Termo Aditivo
13 decisões públicas tratam de Termo Aditivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Termo Aditivo
Calculado de 181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Termo Aditivo
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50370462720258130000
Processo nº 5037046-27.2025.8.13.0000
1ª Câmara Cível
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Termo Aditivo
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50495899220258080035
Processo nº 5049589-92.2025.8.08.0035
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Competência da Justiça Estadual · Assistência Judiciária Gratuita · Termo Aditivo · Competência dos Juizados Especiais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10050037220254014301
Processo nº 1005003-72.2025.4.01.4301
02ª Araguaína
Nulidade de ato administrativo · Execução Contratual · Termo Aditivo · Caução · Penalidades · Rescisão · Equilíbrio Financeiro
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10748661020224013400
Processo nº 1074866-10.2022.4.01.3400
16ª - Brasília
Termo Aditivo · Equilíbrio Financeiro · Utilização de bens públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10220255320224010000
Processo nº 1022025-53.2022.4.01.0000
Gabinete 15
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Termo Aditivo · Intimação / Notificação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10283425220224013400
Processo nº 1028342-52.2022.4.01.3400
06ª - Brasília
Obras Públicas · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Execução Contratual · Suspensão · Equilíbrio Financeiro · Termo Aditivo · Prorrogação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00204442320158130024
Processo nº 0020444-23.2015.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Termo Aditivo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08001634120214058501
Processo nº 0800163-41.2021.4.05.8501
6ª Vara Federal
Termo Aditivo · Indenização por Dano Material · Financiamento de Produto · Lei de Imprensa · Direito de Imagem · Direito de Imagem · Perdas e Danos · Transação · Prestação de Serviços · Liminar
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10086151720214013700
Processo nº 1008615-17.2021.4.01.3700
05ª - São Luís
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Prorrogação · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Termo Aditivo
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaNão conhecidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08050277120204058400
Processo nº 0805027-71.2020.4.05.8400
1ª Vara Federal
Termo Aditivo · Compra e Venda · Execução Contratual · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10037468620184014000
Processo nº 1003746-86.2018.4.01.4000
02ª - Teresina
Indenização por Dano Material · Termo Aditivo · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Material · Equilíbrio Financeiro
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00270961220128030001
Processo nº 0027096-12.2012.8.03.0001
1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Execução Contratual · Equilíbrio Financeiro · Penalidades · Termo Aditivo · Liminar · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00282002920075030045
Processo nº 0028200-29.2007.5.03.0045
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Divisor · Honorários Periciais · Multa de 40% do FGTS · Juros · Honorários Advocatícios · Efeitos · Indenização por Dano Moral · Termo Aditivo · Prescrição
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