Jurisprudência sobre Terceirização do SUS
2 decisões públicas tratam de Terceirização do SUS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Terceirização do SUS
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07011314720218020051
Processo nº 0701131-47.2021.8.02.0051
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Assistência à Saúde · Financiamento do SUS · Terceirização do SUS · Tratamento da Própria Saúde · Liminar
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06180429620198040001
Processo nº 0618042-96.2019.8.04.0001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Terceirização do SUS · Classificação e/ou Preterição
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