Jurisprudência sobre Taxa de Guia de Importação
6 decisões públicas tratam de Taxa de Guia de Importação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa de Guia de Importação
Calculado de 268 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa de Guia de Importação
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50472156320224040000
Processo nº 5047215-63.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Taxa de Guia de Importação · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10079308420234013200
Processo nº 1007930-84.2023.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Repetição de indébito · Taxa de Guia de Importação · Taxa de Despacho Aduaneiro · Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais · Isenção
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10390418820204010000
Processo nº 1039041-88.2020.4.01.0000
Gabinete 24
Federais · Taxa de Guia de Importação · Taxa de Despacho Aduaneiro · Repetição de indébito · II/ Imposto sobre Importação
- TRF5Mandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 08002848820204058312
Processo nº 0800284-88.2020.4.05.8312
35ª Vara Federal
Prazo de Recolhimento · PIS - Importação · COFINS - Importação · COVID-19 · Taxa de Licença de Importação · Taxa de Guia de Importação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Capacidade Tributária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10013985220184013400
Processo nº 1001398-52.2018.4.01.3400
17ª - Brasília
Violação dos Princípios Administrativos · Taxa de Guia de Importação · Taxa de Despacho Aduaneiro · Taxa de Licença de Importação
- TRF3Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00328625819884036100
Processo nº 0032862-58.1988.4.03.6100
14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Taxa de Guia de Importação
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