Jurisprudência sobre Tarifa
5 decisões públicas tratam de Tarifa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tarifa
Calculado de 890 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tarifa
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07008705220258041000
Processo nº 0700870-52.2025.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento · Tarifa · Fornecimento de Energia Elétrica · Pagamento Indevido · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00270611520248041000
Processo nº 0027061-15.2024.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Repetição do Indébito · Direitos da Personalidade · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Tarifa
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10380918620234013100
Processo nº 1038091-86.2023.4.01.3100
06ª - Macapá
Fornecimento de Energia Elétrica · Tarifa · Energia Elétrica · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10088722820234013100
Processo nº 1008872-28.2023.4.01.3100
03ª Vara JEF- Macapá
Indenização por Dano Moral · Energia Elétrica · Fornecimento de Energia Elétrica · Tarifa · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00295808520064013400
Processo nº 0029580-85.2006.4.01.3400
14ª - Brasília
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agências/órgãos de regulação · Tarifa · Fornecimento de Gás
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