Jurisprudência sobre Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização
945 decisões públicas tratam de Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização
Calculado de 1.067 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10007236720225020319
Processo nº 1000723-67.2022.5.02.0319
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Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Dano ao Erário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000074520225230037
Processo nº 0000007-45.2022.5.23.0037
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Honorários Profissionais · Adicional de Horas Extras · Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Material · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · R
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00001316220215230037
Processo nº 0000131-62.2021.5.23.0037
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Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Cargo de Confiança · Multa de 40% do FGTS · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Proporcional · Ação Trabalhista Arquivada · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Pro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105014920195150084
Processo nº 0010501-49.2019.5.15.0084
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Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Multa de 40% do FGTS · Gratificação de Férias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Cálculo/Repercus
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202727120225040013
Processo nº 0020272-71.2022.5.04.0013
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PIS / RAIS · Restituição/Indenização de Despesas · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · CTPS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Compensação de Jornada · Juros · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Baixa/Retificaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003939120225060411
Processo nº 0000393-91.2022.5.06.0411
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Indenizaçao por Dano Moral · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002480620225120011
Processo nº 0000248-06.2022.5.12.0011
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Preparo · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Comissões e Percentuais · Gratificação de Férias · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004859620195020046
Processo nº 1000485-96.2019.5.02.0046
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Grupo Econômico · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio / Tíquete Alimentação · Intervalo Interjornada · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015907920145020468
Processo nº 1001590-79.2014.5.02.0468
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Compensação de Jornada · Multa de 40% do FGTS · Liberação das Guias · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização / Terço Constitucional · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Fruição / Gozo · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Terceirização /
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004070820225120056
Processo nº 0000407-08.2022.5.12.0056
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Reconhecimento de Relação de Emprego · Desconto Sindical · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Grupo Econômico · Multa de 40% do FG
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006255320225130009
Processo nº 0000625-53.2022.5.13.0009
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Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Hora Extra/Intervalo · Assédio Sexual · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Assédio Moral · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Salário Vencido / Retido · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201794520215040401
Processo nº 0020179-45.2021.5.04.0401
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Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Contrato Individual de Trabalho · Insalubridade · Horas Extras · Periculosidade · Compensação de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002990220225130007
Processo nº 0000299-02.2022.5.13.0007
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Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Assédio Moral · Horas Extras · Rescisão Indireta · Hora Extra/Intervalo · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018892120195050531
Processo nº 0001889-21.2019.5.05.0531
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Outras Hipóteses de Estabilidade · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Divisor · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Produção · Compensação de Jornada · Trabalho aos Domingos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indeni
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005414620225130011
Processo nº 0000541-46.2022.5.13.0011
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Comissões e Percentuais · AVISO PRÉVIO · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Periculosidade · Férias Proporcionais · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Décimo Terceiro Salário ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006087620215120042
Processo nº 0000608-76.2021.5.12.0042
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Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Produtividade · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Intervalo Interjornada · Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Adicional de Horas Ex
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120510220175150003
Processo nº 0012051-02.2017.5.15.0003
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Assédio Moral · Indenização / Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Fruição / Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Reflexos · Contratuais · Restituição / Indenização de Despesa · Multa do Artigo 467 da CLT · Reconhecimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207165720155040302
Processo nº 0020716-57.2015.5.04.0302
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Banco de Horas · Horas Extras · Indenizaçao por Dano Moral · Sobreaviso · Honorários Periciais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Periculosidade · Honorários Advocatícios · Supressão de Horas Extras Habituais - Inde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009644020225020481
Processo nº 1000964-40.2022.5.02.0481
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Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Periculosidade · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · iso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011218620175050007
Processo nº 0001121-86.2017.5.05.0007
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Indenização por Dano Moral · Pré-contratação · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · Comissionista · Controle de Jornada · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Condições Degradantes · Alteração da Jornada · Hora Extra/Intervalo · Cargo de C
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10000048120225020385
Processo nº 1000004-81.2022.5.02.0385
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Reconhecimento de Relação de Emprego · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002008320225020342
Processo nº 1000200-83.2022.5.02.0342
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Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · Uniforme · Assédio Moral · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Reflexos · Valor Arbitrado · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014932020215020085
Processo nº 1001493-20.2021.5.02.0085
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Depósito · Rescisão Indireta · Horas Extras · Salário Por Fora - Integração · Adicional de Horas Extras · Produção · Intervalo Intrajornada · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002434120215190005
Processo nº 0000243-41.2021.5.19.0005
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Valor Arbitrado · Anotação/Retenção da CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Hora Extra · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Proporcional · Fruição / Gozo · Indenizado - Efeitos · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117601120155150152
Processo nº 0011760-11.2015.5.15.0152
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Periculosidade · Horas Extras · Aposentadoria · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Contratuais · Outras Hipóteses de Estabilidade · Estabilidade Acidentária · Intervalo Intrajornada · Insalubridade · Adicional de Hora Extra · Contagem de Minutos Residuais · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10023241120155020463
Processo nº 1002324-11.2015.5.02.0463
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Anotação/Retenção da CTPS · Expurgos Inflacionários · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Descontos Previdenciários · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Horas Extras · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110636120195150083
Processo nº 0011063-61.2019.5.15.0083
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Depósito / Diferenças · Aplicabilidade · Abono · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contagem de Minutos Residuais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras · Mul
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000937420225020492
Processo nº 1000093-74.2022.5.02.0492
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Intervalo Intrajornada · Valor da Causa · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Interjornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reajuste Salarial · Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Supressão/Redução de Horas Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023662120105020312
Processo nº 0002366-21.2010.5.02.0312
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Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Cabimento · Abono Pecuniário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Depósito / Diferenças · Seguro de Vida · Verbas Rescisórias · Antecipação de Tutela / Tutela Específi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008834720215020022
Processo nº 1000883-47.2021.5.02.0022
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Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Confissão · Abono · Auxílio / Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Indenização / Terço Constit
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 10000907520225020442
Processo nº 1000090-75.2022.5.02.0442
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Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205193620215040741
Processo nº 0020519-36.2021.5.04.0741
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Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Periculosidade · Nulidade · Diferenças por Desvio de Função · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Acúmulo de Função · Banco de Horas · Depósito / Diferenças · Indenizaçao por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010744120215100102
Processo nº 0001074-41.2021.5.10.0102
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Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Proporcional · Culpa Recíproca · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Valor Arbitrado · Multa Convencional · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005550620225020371
Processo nº 1000555-06.2022.5.02.0371
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Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reajuste Salarial · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · Hora Extra/Interva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006265620205020701
Processo nº 1000626-56.2020.5.02.0701
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Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Base de Cálculo · Reflexos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Pré-contratação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Trabalho Externo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Cer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005374820215210002
Processo nº 0000537-48.2021.5.21.0002
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Hora Extra/Intervalo · Produção · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Antiguidade · Prêmio · Comissões - Alteração ou Supressão · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenizaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108873120175150058
Processo nº 0010887-31.2017.5.15.0058
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Adicional de Horas Extras · Despesa com Chapa · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono · Multa Convencional · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Base de Cálculo · Condições Degradantes · AVISO PRÉVIO · Contribuição Assistencial · Redução/Supressão · Horas I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011804520205060103
Processo nº 0001180-45.2020.5.06.0103
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Adicional de Horas Extras · Divisor · Hora Extra/Intervalo · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Empreitada/Dono da Obra · Honorários Profissionais · AVISO PRÉVIO · Concessão de Serviço Público · Salário Por Fora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102944620225150019
Processo nº 0010294-46.2022.5.15.0019
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Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Insalubridade · Horas In Itinere · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010393220165050026
Processo nº 0001039-32.2016.5.05.0026
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Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Anotação/Baixa/Retificação · Dano Moral / Material · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Depósito / Diferenças · Equiparação Salarial · Assédio Moral · Anotação / Baixa / Retificação · Assédio Moral · Depósit
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003687320225020055
Processo nº 1000368-73.2022.5.02.0055
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Dedução/Abatimento de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cargo de Confiança · Supressão de Horas Extras Habituais - Inden
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006414520205020468
Processo nº 1000641-45.2020.5.02.0468
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Horas Extras · Redução/Supressão · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Intervalo Intrajornada · Pré-contratação · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Divisor · Intervalo 15 Minutos Mulher · Dedução/Abatime
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10007124020225020383
Processo nº 1000712-40.2022.5.02.0383
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Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10011212620225020703
Processo nº 1001121-26.2022.5.02.0703
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Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Base de Cálculo · Saldo de Salário · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Horas Extras · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Rescisão Indireta · Anotação na CTPS · AVISO PRÉVIO · Honorários na Justiça do
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10013464020225020608
Processo nº 1001346-40.2022.5.02.0608
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Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · Depósito · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004804220175010032
Processo nº 0100480-42.2017.5.01.0032
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Condições Degradantes · Intervalo Interjornada · Grupo Econômico · Indenização por Dano Material · Desconfiguração de Justa Causa · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007061420215100011
Processo nº 0000706-14.2021.5.10.0011
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Comissionista · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Comissões - Alteração ou Supressão · Prêmio · Horas Extras · Divisor · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Antiguidade · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Contagem de Minu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009198020215020316
Processo nº 1000919-80.2021.5.02.0316
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Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Diferenças por Desvio de Função · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10012868620225020052
Processo nº 1001286-86.2022.5.02.0052
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Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Saldo de Salário · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Assédio Moral · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117618620175150067
Processo nº 0011761-86.2017.5.15.0067
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional Noturno · Multa do Artigo 467 da CLT · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição / Gozo · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Indenizaçao por Da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100625320145150071
Processo nº 0010062-53.2014.5.15.0071
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Processo nº 0000725-95.2022.5.20.0014
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013208820155020381
Processo nº 1001320-88.2015.5.02.0381
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Processo nº 0002386-34.2017.5.23.0101
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