Jurisprudência sobre Super SIMPLES
17 decisões públicas tratam de Super SIMPLES — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Super SIMPLES
Calculado de 179 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Super SIMPLES
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50006453420264020000
Processo nº 5000645-34.2026.4.02.0000
GABINETE 10
SIMPLES · COVID-19 · Expedição de CND · Parcelamento · Liminar · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Super SIMPLES
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50005457920264020000
Processo nº 5000545-79.2026.4.02.0000
GABINETE 28
SIMPLES · COVID-19 · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Liminar · Expedição de CND · Super SIMPLES · Parcelamento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10079042520254014200
Processo nº 1007904-25.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Super SIMPLES · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10079086220254014200
Processo nº 1007908-62.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Super SIMPLES · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10079111720254014200
Processo nº 1007911-17.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Super SIMPLES
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10079120220254014200
Processo nº 1007912-02.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Super SIMPLES · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10208109020234013400
Processo nº 1020810-90.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
SIMPLES · Anulação de Débito Fiscal · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Expedição de CND · Super SIMPLES · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Anistia · Decretação de Ofício · Reintegra · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Neg
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50256317120214040000
Processo nº 5025631-71.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Super SIMPLES · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10089608820224010000
Processo nº 1008960-88.2022.4.01.0000
Gabinete 24
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Cessão de créditos não-tributários · Super SIMPLES
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10048296420224013300
Processo nº 1004829-64.2022.4.01.3300
10ª - Salvador
Suspensão da Exigibilidade · Parcelamento · Repetição de indébito · Super SIMPLES · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50039844020204025002
Processo nº 5003984-40.2020.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Super SIMPLES · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Lançamento · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10162308320204013800
Processo nº 1016230-83.2020.4.01.3800
Extinta (1ª Vara JEF - Belo Horizonte)
Substituição Tributária · Anulação de Débito Fiscal · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Super SIMPLES · Fato Gerador/Incidência
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10162308320204013800
Processo nº 1016230-83.2020.4.01.3800
01ª Vara JEF - Belo Horizonte
Fato Gerador/Incidência · Anulação de Débito Fiscal · Super SIMPLES · Substituição Tributária · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50128260320204025101
Processo nº 5012826-03.2020.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Super SIMPLES · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10007373920194013400
Processo nº 1000737-39.2019.4.01.3400
04ª - Brasília
Expedição de CND · Super SIMPLES · Depósito Judicial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10293199820184010000
Processo nº 1029319-98.2018.4.01.0000
Gabinete 20
Super SIMPLES · CND/Certidão Negativa de Débito · Decretação de Ofício · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00262109720124013300
Processo nº 0026210-97.2012.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Obrigação Acessória · SIMPLES · Pagamento · Repetição de indébito · Super SIMPLES · Repetição do Indébito · CND/Certidão Negativa de Débito
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