Jurisprudência sobre Saúde Mental
2 decisões públicas tratam de Saúde Mental — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Saúde Mental
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05014249520198050274
Processo nº 0501424-95.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Saúde Mental · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05068104320188050274
Processo nº 0506810-43.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Perdas e Danos · Saúde Mental · Leito de enfermaria / leito oncológico
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