Jurisprudência sobre Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
116 decisões públicas tratam de Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
Calculado de 198 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10018631320224013500
Processo nº 1001863-13.2022.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Concessão · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10142629020214013700
Processo nº 1014262-90.2021.4.01.3700
10ª Vara JEF - São Luís
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00112092220104020000
Processo nº 0011209-22.2010.4.02.0000
GABINETE 03
Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Reajuste pela Súmula 260 do TFR
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008692820064025151
Processo nº 0000869-28.2006.4.02.5151
8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Art. 58 ADCT da CF/88
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050117520064025151
Processo nº 0005011-75.2006.4.02.5151
9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00021854620014036114
Processo nº 0002185-46.2001.4.03.6114
GAB. 26 - DES.FED. CIRO BRANDANI
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Decadência/Prescrição · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00002084620014036105
Processo nº 0000208-46.2001.4.03.6105
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00200174320024039999
Processo nº 0020017-43.2002.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00038947819994036117
Processo nº 0003894-78.1999.4.03.6117
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Correç
- TRF3Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00024978320014036126
Processo nº 0002497-83.2001.4.03.6126
03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00488735120014039999
Processo nº 0048873-51.2001.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00427053320014039999
Processo nº 0042705-33.2001.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão
- TRF3Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00055685920014036105
Processo nº 0005568-59.2001.4.03.6105
04ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00007486420014036115
Processo nº 0000748-64.2001.4.03.6115
01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
- TRF3Apelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 00088428620014039999
Processo nº 0008842-86.2001.4.03.9999
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Concessão
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00000895520014036115
Processo nº 0000089-55.2001.4.03.6115
01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00750152920004039999
Processo nº 0075015-29.2000.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Conces
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00034752420004036117
Processo nº 0003475-24.2000.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06062882119944036105
Processo nº 0606288-21.1994.4.03.6105
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão
- TRF3Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00663112720004039999
Processo nº 0066311-27.2000.4.03.9999
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00030379520004036117
Processo nº 0003037-95.2000.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00539637420004039999
Processo nº 0053963-74.2000.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Concessão
- TRF3Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00388580619934036183
Processo nº 0038858-06.1993.4.03.6183
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00026317420004036117
Processo nº 0002631-74.2000.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00048724820004036108
Processo nº 0004872-48.2000.4.03.6108
01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Sa
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00015153320004036117
Processo nº 0001515-33.2000.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00275822920004039999
Processo nº 0027582-29.2000.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratif
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00273432520004039999
Processo nº 0027343-25.2000.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02077625619984036104
Processo nº 0207762-56.1998.4.03.6104
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00071976020004039999
Processo nº 0007197-60.2000.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Concessão
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00002128120004036117
Processo nº 0000212-81.2000.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00000542620004036117
Processo nº 0000054-26.2000.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
- TRF3Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00038887119994036117
Processo nº 0003888-71.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00038488919994036117
Processo nº 0003848-89.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00038600619994036117
Processo nº 0003860-06.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00047322119994036117
Processo nº 0004732-21.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00037735019994036117
Processo nº 0003773-50.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00024259419994036117
Processo nº 0002425-94.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00022656919994036117
Processo nº 0002265-69.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
- TRF3Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00019504119994036117
Processo nº 0001950-41.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Reajustamento pelo INPC · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00019288019994036117
Processo nº 0001928-80.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00016533419994036117
Processo nº 0001653-34.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00013424319994036117
Processo nº 0001342-43.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00007101719994036117
Processo nº 0000710-17.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratif
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00734471219994039999
Processo nº 0073447-12.1999.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 14032333419964036113
Processo nº 1403233-34.1996.4.03.6113
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Correção Monetária de Benefíci
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00641420419994039999
Processo nº 0064142-04.1999.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00537873219994039999
Processo nº 0053787-32.1999.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Concessão
- TRF3Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00324655319994039999
Processo nº 0032465-53.1999.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Concessão
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00102501119994047007
Processo nº 0010250-11.1999.4.04.7007
2ª Vara Federal de Francisco Beltrão
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00753675519984039999
Processo nº 0075367-55.1998.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07037306219984025106
Processo nº 0703730-62.1998.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 13030763419974036108
Processo nº 1303076-34.1997.4.03.6108
01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
- TRF3Apelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 00192338819904036183
Processo nº 0019233-88.1990.4.03.6183
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Concessão · Extinção da Execução · Juros
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00835424319954039999
Processo nº 0083542-43.1995.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Concessão
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 12020305819954036112
Processo nº 1202030-58.1995.4.03.6112
01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00179210219954039999
Processo nº 0017921-02.1995.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Reajuste de 147% · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Concessão
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06063133419944036105
Processo nº 0606313-34.1994.4.03.6105
02ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustes e Revisões Específicos · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 13005950619944036108
Processo nº 1300595-06.1994.4.03.6108
02ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00923023019994030399
Processo nº 0092302-30.1999.4.03.0399
09ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.