Jurisprudência sobre RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
1.197 decisões públicas tratam de RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
Calculado de 2.315 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00025003120244058501
Processo nº 0002500-31.2024.4.05.8501
1ª Relatoria da Turma Recursal
Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001981520234058312
Processo nº 0800198-15.2023.4.05.8312
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00036335120234058305
Processo nº 0003633-51.2023.4.05.8305
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Mandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 00000126320244059840
Processo nº 0000012-63.2024.4.05.9840
1ª Relatoria da Turma Recursal
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08078151720224058100
Processo nº 0807815-17.2022.4.05.8100
SREEO-Vice-Presidência
Atividade concomitante · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08150574320214058300
Processo nº 0815057-43.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00000061620214058400
Processo nº 0000006-16.2021.4.05.8400
7ª Vara Federal
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00028969320194058109
Processo nº 0002896-93.2019.4.05.8109
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- TJAMApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 06132299420178040001
Processo nº 0613229-94.2017.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Regularidade Formal
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06226588520178040001
Processo nº 0622658-85.2017.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00023901020134050000
Processo nº 0002390-10.2013.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Benefícios em Espécie · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Liquidação / Cumprimento / Execução
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50060048220114047000
Processo nº 5006004-82.2011.4.04.7000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00047548420054025151
Processo nº 0004754-84.2005.4.02.5151
8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098784520024047108
Processo nº 0009878-45.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098914420024047108
Processo nº 0009891-44.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098828220024047108
Processo nº 0009882-82.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00130215420024047104
Processo nº 0013021-54.2002.4.04.7104
4ª Vara Federal de Passo Fundo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Reajustamento pelo IGP-DI · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098759020024047108
Processo nº 0009875-90.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098671620024047108
Processo nº 0009867-16.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Art. 58 ADCT da CF/88 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098905920024047108
Processo nº 0009890-59.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098836720024047108
Processo nº 0009883-67.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Art. 58 ADCT da CF/88 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097831520024047108
Processo nº 0009783-15.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098187220024047108
Processo nº 0009818-72.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Art. 58 ADCT da CF/88
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097849720024047108
Processo nº 0009784-97.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098212720024047108
Processo nº 0009821-27.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097823020024047108
Processo nº 0009782-30.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00119363320024047104
Processo nº 0011936-33.2002.4.04.7104
4ª Vara Federal de Passo Fundo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097286420024047108
Processo nº 0009728-64.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098016020024047003
Processo nº 0009801-60.2002.4.04.7003
6ª Vara Federal de Maringá
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00130024820024047104
Processo nº 0013002-48.2002.4.04.7104
4ª Vara Federal de Passo Fundo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00118722320024047104
Processo nº 0011872-23.2002.4.04.7104
4ª Vara Federal de Passo Fundo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajustamento pelo INPC
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096948920024047108
Processo nº 0009694-89.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096836020024047108
Processo nº 0009683-60.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097026620024047108
Processo nº 0009702-66.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096974420024047108
Processo nº 0009697-44.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00129011120024047104
Processo nº 0012901-11.2002.4.04.7104
4ª Vara Federal de Passo Fundo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096853020024047108
Processo nº 0009685-30.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097018120024047108
Processo nº 0009701-81.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096844520024047108
Processo nº 0009684-45.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00129574420024047104
Processo nº 0012957-44.2002.4.04.7104
4ª Vara Federal de Passo Fundo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096957420024047108
Processo nº 0009695-74.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096220520024047108
Processo nº 0009622-05.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Art. 58 ADCT da CF/88 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096333420024047108
Processo nº 0009633-34.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096324920024047108
Processo nº 0009632-49.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096377120024047108
Processo nº 0009637-71.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096341920024047108
Processo nº 0009634-19.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00095363420024047108
Processo nº 0009536-34.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094713920024047108
Processo nº 0009471-39.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094619220024047108
Processo nº 0009461-92.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093951520024047108
Processo nº 0009395-15.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094965220024047108
Processo nº 0009496-52.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00095042920024047108
Processo nº 0009504-29.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094730920024047108
Processo nº 0009473-09.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094229520024047108
Processo nº 0009422-95.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094280520024047108
Processo nº 0009428-05.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00095112120024047108
Processo nº 0009511-21.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094202820024047108
Processo nº 0009420-28.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00095181320024047108
Processo nº 0009518-13.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00095683920024047108
Processo nº 0009568-39.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094705420024047108
Processo nº 0009470-54.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
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