Jurisprudência sobre Revisão do Saldo Devedor
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Revisão do Saldo Devedor — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Revisão do Saldo Devedor
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30105247520268190038
Processo nº 3010524-75.2026.8.19.0038
NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51501146920258240930
Processo nº 5150114-69.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51291626920258240930
Processo nº 5129162-69.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50086214120218210021
Processo nº 5008621-41.2021.8.21.0021
Gab. Desa. Alessandra Abrão Bertoluci
Sistema Financeiro Imobiliário · Revisão do Saldo Devedor
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08027296920254058000
Processo nº 0802729-69.2025.4.05.8000
4ª Vara Federal
Fies · Revisão do Saldo Devedor · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50041231620258240040
Processo nº 5004123-16.2025.8.24.0040
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50210376120258240039
Processo nº 5021037-61.2025.8.24.0039
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50434331820268240000
Processo nº 5043433-18.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50832781720258240930
Processo nº 5083278-17.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51403730520258240930
Processo nº 5140373-05.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50093692420218210005
Processo nº 5009369-24.2021.8.21.0005
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Empréstimo consignado · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Limitação de Juros · Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51473681020268217000
Processo nº 5147368-10.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas · Tutela de Urgência
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00009874220268045400
Processo nº 0000987-42.2026.8.04.5400
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Revisão do Saldo Devedor
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08023195620174058302
Processo nº 0802319-56.2017.4.05.8302
37ª Vara Federal
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Revisão do Saldo Devedor
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30010936420268190087
Processo nº 3001093-64.2026.8.19.0087
ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51510916120258240930
Processo nº 5151091-61.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08021114020244058201
Processo nº 0802111-40.2024.4.05.8201
4ª Vara Federal
Revisão do Saldo Devedor
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06034205420248046300
Processo nº 0603420-54.2024.8.04.6300
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Revisão do Saldo Devedor
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08098083620244058000
Processo nº 0809808-36.2024.4.05.8000
3ª Vara Federal
Mútuo · Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão do Saldo Devedor
- TJAMEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00118545820268049001
Processo nº 0011854-58.2026.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50511787220268240930
Processo nº 5051178-72.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Revisão do Saldo Devedor
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30035858420268190004
Processo nº 3003585-84.2026.8.19.0004
ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL
Revisão do Saldo Devedor · Cláusulas Abusivas
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00046211920128110008
Processo nº 0004621-19.2012.8.11.0008
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Revisão do Saldo Devedor · Contratos Bancários
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50495842320268240930
Processo nº 5049584-23.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Revisão do Saldo Devedor
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07086389620258020058
Processo nº 0708638-96.2025.8.02.0058
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Revisão do Saldo Devedor
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00262705120268190000
Processo nº 0026270-51.2026.8.19.0000
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 3 C�MARA C�VEL
Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51247734120258240930
Processo nº 5124773-41.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão do Saldo Devedor
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003077820224058307
Processo nº 0800307-78.2022.4.05.8307
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Revisão do Saldo Devedor
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07036668320258020058
Processo nº 0703666-83.2025.8.02.0058
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51210951820258240930
Processo nº 5121095-18.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50956950220258240930
Processo nº 5095695-02.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50467288620268240930
Processo nº 5046728-86.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Revisão do Saldo Devedor
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80492528020218050001
Processo nº 8049252-80.2021.8.05.0001
GABINETE DESA MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Revisão do Saldo Devedor
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30031259720268190004
Processo nº 3003125-97.2026.8.19.0004
ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL
Revisão do Saldo Devedor
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08082754220244058000
Processo nº 0808275-42.2024.4.05.8000
3ª Vara Federal
Revisão do Saldo Devedor
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40146127120268260224
Processo nº 4014612-71.2026.8.26.0224
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos
Financiamento de Produto · Revisão do Saldo Devedor
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00007988020188060100
Processo nº 0000798-80.2018.8.06.0100
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50093511820258240930
Processo nº 5009351-18.2025.8.24.0930
3ª Vice-Presidência
Revisão do Saldo Devedor · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Correção Monetária
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07151125420238020058
Processo nº 0715112-54.2023.8.02.0058
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Revisão do Saldo Devedor
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06896765520258041000
Processo nº 0689676-55.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Revisão do Saldo Devedor
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00096001520268049001
Processo nº 0009600-15.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
Revisão do Saldo Devedor
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80008105620188050044
Processo nº 8000810-56.2018.8.05.0044
GABINETE DES PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato · Tutela de Urgência
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00069329220008240023
Processo nº 0006932-92.2000.8.24.0023
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50431120620268240930
Processo nº 5043112-06.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50430904520268240930
Processo nº 5043090-45.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50430567020268240930
Processo nº 5043056-70.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50426106720268240930
Processo nº 5042610-67.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Revisão do Saldo Devedor
- TJMSTutela Antecipada AntecedenteParcialmente procedenteTutela Antecipada Antecedente nº 14063267320268120000
Processo nº 1406326-73.2026.8.12.0000
Gab. Des. Vilson Bertelli
Revisão do Saldo Devedor
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06180827320228040001
Processo nº 0618082-73.2022.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
Revisão do Saldo Devedor
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01615530720258041000
Processo nº 0161553-07.2025.8.04.1000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50407546820268240930
Processo nº 5040754-68.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Revisão do Saldo Devedor
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10236706820264013300
Processo nº 1023670-68.2026.4.01.3300
10ª - Salvador
Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão do Saldo Devedor
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00010733820258250073
Processo nº 0001073-38.2025.8.25.0073
0 GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Revisão do Saldo Devedor · Quitação · Compra e Venda · Alienação Fiduciária
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00653649020268050001
Processo nº 0065364-90.2026.8.05.0001
16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Revisão do Saldo Devedor · Contratos Bancários
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08248997920238190014
Processo nº 0824899-79.2023.8.19.0014
GAB DESA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50278435820258240930
Processo nº 5027843-58.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51450212820258240930
Processo nº 5145021-28.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51498132520258240930
Processo nº 5149813-25.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51195475520258240930
Processo nº 5119547-55.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão do Saldo Devedor
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07051089520248020001
Processo nº 0705108-95.2024.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
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