Jurisprudência sobre Reserva legal
4 decisões públicas tratam de Reserva legal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reserva legal
Calculado de 104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reserva legal
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10012977320234014100
Processo nº 1001297-73.2023.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Nulidade de ato administrativo · Revogação/Anulação de multa ambiental · Reserva legal · Dano Ambiental
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10062436120224013603
Processo nº 1006243-61.2022.4.01.3603
01ª Sinop
Indenização por Dano Ambiental · Dano Ambiental · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Ambiental · Reserva legal · Revogação/Anulação de multa ambiental · Flora · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10053125820224013603
Processo nº 1005312-58.2022.4.01.3603
02ª Sinop
Revogação/Anulação de multa ambiental · Multas e demais Sanções · Dano Ambiental · Indenização por Dano Ambiental · Infração Administrativa · Ambiental · Flora · Reserva legal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22737733620188260000
Processo nº 2273773-36.2018.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Área de Preservação Permanente · Reserva legal · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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