Jurisprudência sobre Reserva legal
5 decisões públicas tratam de Reserva legal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reserva legal
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 42155413720088130702
Processo nº 4215541-37.2008.8.13.0702
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Reserva legal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10176601420148260482
Processo nº 1017660-14.2014.8.26.0482
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Reserva legal
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00814010520174025118
Processo nº 0081401-05.2017.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Dano Ambiental · Ambiental · Indenização por Dano Ambiental · Reserva legal · Área de Preservação Permanente
- TRF6Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00015404120124013802
Processo nº 0001540-41.2012.4.01.3802
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Indenização por Dano Ambiental · Fauna · Gestão de Florestas Públicas · Dano Ambiental · Reserva legal
- TRF6Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00036972120114013802
Processo nº 0003697-21.2011.4.01.3802
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Indenização por Dano Ambiental · Fauna · Gestão de Florestas Públicas · Dano Ambiental · Reserva legal
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