Jurisprudência sobre Repasse de Duodécimos
5 decisões públicas tratam de Repasse de Duodécimos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Repasse de Duodécimos
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015074020255120008
Processo nº 0001507-40.2025.5.12.0008
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Férias · Repasse de Duodécimos · Anotação na CTPS · Horas Extras · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Férias Co
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00028039720255120008
Processo nº 0002803-97.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Férias · Repasse de Duodécimos · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Lib
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015802520245120015
Processo nº 0001580-25.2024.5.12.0015
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Adicional de Serviço Noturno · Repasse de Duodécimos · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Décimo Terceiro Salário · FGTS - Levant
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012743320245120055
Processo nº 0001274-33.2024.5.12.0055
3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Repasse de Duodécimos · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003012520245120008
Processo nº 0000301-25.2024.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Adicional de Horas Extras · Repasse de Duodécimos · Anotação na CTPS · Horas Extras · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Ho
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