Jurisprudência sobre Regulamentação de Visitas
4 decisões públicas tratam de Regulamentação de Visitas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Regulamentação de Visitas
- TJBARegulamentação de VisitasImprocedenteRegulamentação de Visitas nº 80018640620218050124
Processo nº 8001864-06.2021.8.05.0124
VARA CÍVEL
Conversão da união estável em casamento · Fixação · Revisão · Guarda · Regulamentação de Visitas · Oferta
- TJBAInventárioProcedenteInventário nº 80002489720208050134
Processo nº 8000248-97.2020.8.05.0134
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Conversão da união estável em casamento · Regulamentação de Visitas · Reconhecimento / Dissolução · Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores · Partilha · Inventário e Partilha · Administração de herança · Reconhecimento / Dissolução · Inventário e Partilha · Liminar ·
- TJBADivórcio LitigiosoProcedenteDivórcio Litigioso nº 80000668420188050101
Processo nº 8000066-84.2018.8.05.0101
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fixação · Regulamentação de Visitas · Fixação · Bem de Família (Voluntário) · Partilha · Inventário e Partilha
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08095796120178140006
Processo nº 0809579-61.2017.8.14.0006
1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA
Regulamentação de Visitas
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