Jurisprudência sobre Regressão de Regime
3 decisões públicas tratam de Regressão de Regime — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Regressão de Regime
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 37428899720248130000
Processo nº 3742889-97.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Falta Grave · Regressão de Regime
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00043629720248260521
Processo nº 0004362-97.2024.8.26.0521
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Falta Grave · Regressão de Regime · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMSExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00015321020028120008
Processo nº 0001532-10.2002.8.12.0008
1ª Vara Criminal
Regressão de Regime
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