Jurisprudência sobre Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
39 decisões públicas tratam de Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
Calculado de 145 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101065120245030105
Processo nº 0010106-51.2024.5.03.0105
Gabinete da Presidencia
Fiscalização · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Segurança e Medicina do Trabalho · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Dano ao Erário · Improbidade Administrativa · Enriquecimento ilícito · Infração Administrativa · Registro de Trabalho Portuário/Órgão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 11107567320234013400
Processo nº 1110756-73.2023.4.01.3400
Gabinete 17
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10047502320244010000
Processo nº 1004750-23.2024.4.01.0000
Gabinete 14
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10411082120234010000
Processo nº 1041108-21.2023.4.01.0000
Gabinete 32
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10391648120234010000
Processo nº 1039164-81.2023.4.01.0000
Gabinete 35
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10388755120234010000
Processo nº 1038875-51.2023.4.01.0000
Gabinete 32
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005838120225170012
Processo nº 0000583-81.2022.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Empregados Portuários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10589847120234013400
Processo nº 1058984-71.2023.4.01.3400
Gabinete 35
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10341026020234010000
Processo nº 1034102-60.2023.4.01.0000
Gabinete 35
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002292120225110401
Processo nº 0000229-21.2022.5.11.0401
Gabinete da Presidencia
Condições da Ação · Competência da Justiça do Trabalho · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005334720215050037
Processo nº 0000533-47.2021.5.05.0037
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00009444520115050133
Processo nº 0000944-45.2011.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Segurança e Medicina do Trabalho · Levantamento de Valor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005847420195050022
Processo nº 0000584-74.2019.5.05.0022
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Honorários Advocatícios · Adicional de Periculosidade · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Hora Extra/Intervalo · Intervalo Intrajornada · Segurança e Medicina do Trabalho · Multa Convencional · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007282420195050612
Processo nº 0000728-24.2019.5.05.0612
Gabinete da Presidencia
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Negativa de Prestação Jurisdicional · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008970320175050023
Processo nº 0000897-03.2017.5.05.0023
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Salário/Diferença Salarial · Gratificação · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Férias · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00002253420215050191
Processo nº 0000225-34.2021.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Negativa de Prestação Jurisdicional · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002705920215050281
Processo nº 0000270-59.2021.5.05.0281
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Risco · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Correção Monetária · Segurança e Medicina do Trabalho · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004830920205050020
Processo nº 0000483-09.2020.5.05.0020
Gabinete da Presidencia
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Redução/Supressão · Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002618420205050038
Processo nº 0000261-84.2020.5.05.0038
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Segurança e Medicina do Trabalho · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002914020205050032
Processo nº 0000291-40.2020.5.05.0032
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Segurança e Medicina do Trabalho · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010695320195050611
Processo nº 0001069-53.2019.5.05.0611
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral Coletivo · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00003025620205050101
Processo nº 0000302-56.2020.5.05.0101
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Acidentária · Revistas Íntimas/Pertences · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Segurança e Medicina do Trabalho · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Cerceamento de Defesa
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00002401320205050005
Processo nº 0000240-13.2020.5.05.0005
Gabinete da Presidencia
Revistas Íntimas/Pertences · Segurança e Medicina do Trabalho · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00001292520175050493
Processo nº 0000129-25.2017.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Penhora / Depósito/ Avaliação · Correção Monetária · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004621920195050036
Processo nº 0000462-19.2019.5.05.0036
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003905120215050201
Processo nº 0000390-51.2021.5.05.0201
Gabinete da Presidencia
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Segurança e Medicina do Trabalho · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002351520205050191
Processo nº 0000235-15.2020.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Enquadramento Sindical · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Gestante · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009259120195050122
Processo nº 0000925-91.2019.5.05.0122
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Reserva de Plenário · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000132920215050121
Processo nº 0000013-29.2021.5.05.0121
Gabinete da Presidencia
Conversão de Regime Jurídico · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Competência da Justiça do Trabalho · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000938820205050521
Processo nº 0000093-88.2020.5.05.0521
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Contribuição Sindical Rural · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Intimação / Notificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006028120215050101
Processo nº 0000602-81.2021.5.05.0101
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Infração Administrativa · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10035832420234014100
Processo nº 1003583-24.2023.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Urbano (art. 60) · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Auxílio por Incapacidade Temporária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00119421120124036104
Processo nº 0011942-11.2012.4.03.6104
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Contribuição sobre a folha de salários · Anulação de Débito Fiscal · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TSTEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 00105062620145010023
Processo nº 0010506-26.2014.5.01.0023
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Nulidade · Prescrição e Decadência · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020782620145020444
Processo nº 0002078-26.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TSTEmbargosImprocedenteEmbargos nº 00006667120115020442
Processo nº 0000666-71.2011.5.02.0442
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Avulso · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Trabalhador Avulso · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009876020125020446
Processo nº 0000987-60.2012.5.02.0446
GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014628720105020445
Processo nº 0001462-87.2010.5.02.0445
GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalhador Avulso
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00840006220035050001
Processo nº 0084000-62.2003.5.05.0001
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Risco · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
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