Jurisprudência sobre Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL
2 decisões públicas tratam de Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10428344420254013400
Processo nº 1042834-44.2025.4.01.3400
04ª - Brasília
Tratados e Convenções Internacionais · Alíquota Progressiva · Desembaraço Aduaneiro · Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10075134620194013500
Processo nº 1007513-46.2019.4.01.3500
08ª - Goiânia
Discriminação Tributária MERCOSUL · Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL · 1/3 de férias · Normas do Mercosul · Nulidade de ato administrativo
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.