Jurisprudência sobre Regime de Bens Entre os Cônjuges
2 decisões públicas tratam de Regime de Bens Entre os Cônjuges — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Regime de Bens Entre os Cônjuges
- TJBADivórcio LitigiosoImprocedenteDivórcio Litigioso nº 80001703820198050264
Processo nº 8000170-38.2019.8.05.0264
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Guarda · Fixação · Regime de Bens Entre os Cônjuges · Partilha · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05008476520188050141
Processo nº 0500847-65.2018.8.05.0141
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Regime de Bens Entre os Cônjuges · Reconhecimento / Dissolução
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