Jurisprudência sobre Reembolso auxílio-creche
35 decisões públicas tratam de Reembolso auxílio-creche — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reembolso auxílio-creche
Calculado de 375 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reembolso auxílio-creche
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08058811620164058300
Processo nº 0805881-16.2016.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Salário-Maternidade · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Contribuição sobre a folha de salários · Hora Extra · Indenização Trabalhista · Reembolso auxílio-creche
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08073115520154058100
Processo nº 0807311-55.2015.4.05.8100
Desemb. Fed. Rubens Canuto
1/3 de férias · Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade · Indenização Trabalhista · Hora Extra · Gratificação Natalina/13º Salário · Contribuição sobre a folha de salários · Auxílio-Alimentação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08175934520214058100
Processo nº 0817593-45.2021.4.05.8100
SREEO
Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Contribuição sobre a folha de salários · Custeio de Assistência Médica · Indenização Trabalhista · Reembolso auxílio-creche · Salário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50052293820214036000
Processo nº 5005229-38.2021.4.03.6000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Contribuição sobre a folha de salários · Indenização Trabalhista · Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade · 1/3 de férias
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006436420264020000
Processo nº 5000643-64.2026.4.02.0000
GABINETE 11
Salário-Maternidade · Reembolso auxílio-creche · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08040143720204058400
Processo nº 0804014-37.2020.4.05.8400
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Compensação de Prejuízo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08002510320234050000
Processo nº 0800251-03.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Juros · Salário-Maternidade · Reembolso auxílio-creche · Indenização Trabalhista · Hora Extra · Gratificação Natalina/13º Salário · Contribuição sobre a folha de salários · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10320641020254013200
Processo nº 1032064-10.2025.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Reembolso auxílio-creche
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50017997620214036130
Processo nº 5001799-76.2021.4.03.6130
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Salário-Maternidade · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Reembolso auxílio-creche · Base de Cálculo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10083544920254013300
Processo nº 1008354-49.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Reembolso auxílio-creche · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50045744220224036126
Processo nº 5004574-42.2022.4.03.6126
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Salário-Maternidade · Seguro Acidentes do Trabalho · Reembolso auxílio-creche · 1/3 de férias · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10314982920234010000
Processo nº 1031498-29.2023.4.01.0000
Gabinete 19
Assistência Pré-escolar · Reembolso auxílio-creche · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50222072320174036100
Processo nº 5022207-23.2017.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Seguro Acidentes do Trabalho · Reembolso auxílio-creche · Base de Cálculo · Compensação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10468777020204013700
Processo nº 1046877-70.2020.4.01.3700
Gabinete 23
Salário-Educação · Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade · Hora Extra · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08038898920224058500
Processo nº 0803889-89.2022.4.05.8500
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Fato Gerador/Incidência · Cargo em Comissão · Contribuição sobre a folha de salários · Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade · Servidores Ativos · Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Repetição de indébito
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00028677420224058000
Processo nº 0002867-74.2022.4.05.8000
6ª Vara Federal
Reembolso auxílio-creche · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Incidência sobre Auxílio-creche
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08084024920164058100
Processo nº 0808402-49.2016.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Gratificação Natalina/13º Salário · Hora Extra · Indenização Trabalhista · Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08097832420184058100
Processo nº 0809783-24.2018.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Gratificação Natalina/13º Salário · Hora Extra · Indenização Trabalhista · Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08176324220214058100
Processo nº 0817632-42.2021.4.05.8100
SREEO-Vice-Presidência
Reembolso auxílio-creche · Indenização Trabalhista · Salário-Maternidade · Compensação · Repetição de indébito
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08085749420214058300
Processo nº 0808574-94.2021.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Auxílio-Alimentação · Contribuição sobre a folha de salários · Indenização Trabalhista · Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50168628820204025101
Processo nº 5016862-88.2020.4.02.5101
GABINETE 08
Contribuição sobre a folha de salários · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Reembolso auxílio-creche
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10523705520204013400
Processo nº 1052370-55.2020.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Reembolso auxílio-creche · Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Maternidade · Auxílio-Alimentação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00018692120144036100
Processo nº 0001869-21.2014.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho · Fato Gerador/Incidência · Repetição de indébito · Depósito Judicial · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Efeitos · Custas · Honorários Advocatícios · 1/3 de
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10234539420184013400
Processo nº 1023453-94.2018.4.01.3400
Gabinete 23
Salário-Educação · Contribuições Previdenciárias · Auxílio por Incapacidade Temporária · Reembolso auxílio-creche
- TRF2Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 50302332220204025101
Processo nº 5030233-22.2020.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação Natalina/13º Salário · Custeio de Assistência Médica · Hora Extra · Auxílio-Alimentação · Reembolso auxílio-creche · 1/3 de férias · Salário-Maternidade
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50168758720204025101
Processo nº 5016875-87.2020.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição sobre a folha de salários · Reembolso auxílio-creche · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50167095520204025101
Processo nº 5016709-55.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição sobre a folha de salários · Reembolso auxílio-creche · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias
- TRF5Ação Civil ColetivaProcedenteAção Civil Coletiva nº 08211198820194058100
Processo nº 0821119-88.2019.4.05.8100
5ª Vara Federal
Salário-Maternidade · Reembolso auxílio-creche · Indenização Trabalhista · Custeio de Assistência Médica · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10019744220194013810
Processo nº 1001974-42.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Cargo em Comissão · 1/3 de férias · Salário-Maternidade · Servidores Ativos · Reembolso auxílio-creche · Gratificação Natalina/13º Salário · Hora Extra · Auxílio-Alimentação
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00305350820184013300
Processo nº 0030535-08.2018.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Assistência Pré-escolar · Reembolso auxílio-creche · Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08086548120184058100
Processo nº 0808654-81.2018.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Indenização Trabalhista · Hora Extra · Gratificação Natalina/13º Salário · Contribuição sobre a folha de salários · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Salário-Maternidade · Reembolso auxílio-creche
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08147776620164058100
Processo nº 0814777-66.2016.4.05.8100
SREEO-Vice-Presidência
Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia · 1/3 de férias · Contribuição INCRA · Auxílio-Alimentação · Gratificação Natalina/13º Salário · Hora Extra · Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08002691820164058100
Processo nº 0800269-18.2016.4.05.8100
SREEO-Vice-Presidência
Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Salário-Maternidade · Auxílio-Alimentação · Reembolso auxílio-creche
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00027805220114025102
Processo nº 0002780-52.2011.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Reembolso auxílio-creche · Indenização Trabalhista · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00225471620104025101
Processo nº 0022547-16.2010.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Salário-Educação · 1/3 de férias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Reembolso auxílio-creche · Contribuição sobre a folha de salários
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