Jurisprudência sobre Recebimento
14 decisões públicas tratam de Recebimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Recebimento
Calculado de 173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Recebimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50028345320244020000
Processo nº 5002834-53.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Corrupção passiva · Corrupção ativa · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Recebimento
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10035737320204014200
Processo nº 1003573-73.2020.4.01.4200
Gabinete 31
Recebimento · Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Recurso em Sentido EstritoProcedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00008464320194013603
Processo nº 0000846-43.2019.4.01.3603
Gabinete 10
Corrupção ativa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Recebimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53120309320238217000
Processo nº 5312030-93.2023.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Homicídio Qualificado · Recebimento · Associação Criminosa · Cerceamento de Defesa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TRF1Recurso em Sentido EstritoProcedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00019379620174013100
Processo nº 0001937-96.2017.4.01.3100
Gabinete 08
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Recebimento · Uso de documento falso · Falsificação de documento público
- TRF1Recurso em Sentido EstritoProcedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10523107720234013400
Processo nº 1052310-77.2023.4.01.3400
Gabinete 30
Corrupção ativa · Recebimento · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00521489820228160000
Processo nº 0052148-98.2022.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Recebimento · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Trancamento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50173725320224040000
Processo nº 5017372-53.2022.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Rejeição · Recebimento · Desclassificação · Trancamento · Nulidade · Fato Atípico · Corrupção passiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 26815895920218130000
Processo nº 2681589-59.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recebimento · Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Trancamento · Prova Ilícita
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10016614120204014200
Processo nº 1001661-41.2020.4.01.4200
Gabinete 12
Corrupção passiva · Recebimento · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50058825920204020000
Processo nº 5005882-59.2020.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes da Lei de licitações · Falsificação de documento público · Trancamento · Falsificação de documento particular · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Recebimento · Corrupção passiva · Falsidade ideológica
- TRF1Recurso em Sentido EstritoProcedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00011305320154013001
Processo nº 0001130-53.2015.4.01.3001
Gabinete 29
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Recebimento · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00155532320174013300
Processo nº 0015553-23.2017.4.01.3300
Gabinete 08
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública · Recebimento
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002097620178030013
Processo nº 0000209-76.2017.8.03.0013
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Receptação · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Recebimento · Furto Qualificado
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