Jurisprudência sobre Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
1 decisões públicas tratam de Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50494597620214025101
Processo nº 5049459-76.2021.4.02.5101
9ª Vara Federal
Reajustes e Revisões Específicos · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo INPC
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