Jurisprudência sobre Quilombolas
2 decisões públicas tratam de Quilombolas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Quilombolas
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10226704420234010000
Processo nº 1022670-44.2023.4.01.0000
Gabinete 35
Quilombolas · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 · Infraestrutura
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00026669320164013315
Processo nº 0002666-93.2016.4.01.3315
Gabinete 16
Quilombolas · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 · Terras Devolutas
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