Jurisprudência sobre Questão Prejudicial
3 decisões públicas tratam de Questão Prejudicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Questão Prejudicial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50607033820164047100
Processo nº 5060703-38.2016.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Trancamento · Questão Prejudicial · Aplicação da Pena · Prescrição · Ausência de Fundamentação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50010948920194047207
Processo nº 5001094-89.2019.4.04.7207
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Inserção de dados falsos em sistema de informações · Estelionato Majorado · Questão Prejudicial · Aplicação da Pena · Fato Atípico · Cerceamento de Defesa
- TRF5Revisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 08126792220204050000
Processo nº 0812679-22.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Condicional do processo · Abandono de função · Vício Formal do Julgamento · Questão Prejudicial · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prescrição
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