Jurisprudência sobre Protesto Judicial
15 decisões públicas tratam de Protesto Judicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Protesto Judicial
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003309220265130003
Processo nº 0000330-92.2026.5.13.0003
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Indenização por Dano Material · Protesto Judicial
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012403920255120050
Processo nº 0001240-39.2025.5.12.0050
OJ de Análise de Recurso
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Protesto Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002448720255020022
Processo nº 1000244-87.2025.5.02.0022
SDI-2 - Cadeira 8
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Protesto Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019439520245020007
Processo nº 1001943-95.2024.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Multa Convencional · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Período de Afastamento - Reintegração · Salário por Equiparação/Isonomia · Nulidade · Indenização por Dano Material · Pensão
- TRT10ProtestoProcedenteProtesto nº 00014861520255100010
Processo nº 0001486-15.2025.5.10.0010
10A VT DE BRASILIA
Protesto Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012721420245020382
Processo nº 1001272-14.2024.5.02.0382
SDI-3 - Cadeira 7
Multa Convencional · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Protesto Judicial
- TRT24Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00242896520255240086
Processo nº 0024289-65.2025.5.24.0086
VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
Protesto Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017016420235020204
Processo nº 1001701-64.2023.5.02.0204
SDI-7 - Cadeira 7
Multa Convencional · Cargo de Confiança · Anotação/Baixa/Retificação · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Protesto Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004684020245020384
Processo nº 1000468-40.2024.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Bancários · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Protesto Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000959520245020614
Processo nº 1000095-95.2024.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Protesto Judicial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007992120245020255
Processo nº 1000799-21.2024.5.02.0255
5ª Vara do Trabalho de Cubatão
Intervalo · Cargo de Confiança · Doença Ocupacional · Protesto Judicial · Férias · Salário Substituição · Doença Ocupacional · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011111820245020442
Processo nº 1001111-18.2024.5.02.0442
2ª Vara do Trabalho de Santos
Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Férias · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Suspensão / Interrupção · Protesto Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020881620235020613
Processo nº 1002088-16.2023.5.02.0613
7ª Turma - Cadeira 5
Tempestividade · Arbitramento / Majoração · Suspensão / Interrupção · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Cargo de Confiança · Reflexos · Verbas Remuneratórias, I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018015820235020385
Processo nº 1001801-58.2023.5.02.0385
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Divisor de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral · Protesto Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014408620235020079
Processo nº 1001440-86.2023.5.02.0079
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Protesto Judicial
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