Jurisprudência sobre Propaganda Política - Propaganda Institucional
3 decisões públicas tratam de Propaganda Política - Propaganda Institucional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Propaganda Política - Propaganda Institucional
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000602420246050069
Processo nº 0600060-24.2024.6.05.0069
GABINETE JURISTA 2
Conduta Vedada ao Agente Público · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada · Propaganda Política - Propaganda Institucional
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005654520206230007
Processo nº 0600565-45.2020.6.23.0007
GABINETE STF2
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Institucional · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000138120226160144
Processo nº 0600013-81.2022.6.16.0144
GABINETE STJ1
Conduta Vedada ao Agente Público · Eleições - Eleição Suplementar · Propaganda Política - Propaganda Institucional · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
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