Jurisprudência sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
31 decisões públicas tratam de Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005297520246170121
Processo nº 0600529-75.2024.6.17.0121
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004653120246250028
Processo nº 0600465-31.2024.6.25.0028
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004563220246020021
Processo nº 0600456-32.2024.6.02.0021
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005984520246250005
Processo nº 0600598-45.2024.6.25.0005
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002068220246260424
Processo nº 0600206-82.2024.6.26.0424
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06011633520246260052
Processo nº 0601163-35.2024.6.26.0052
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004785520246130160
Processo nº 0600478-55.2024.6.13.0160
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005747920246170121
Processo nº 0600574-79.2024.6.17.0121
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003455020246060049
Processo nº 0600345-50.2024.6.06.0049
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004025820246060020
Processo nº 0600402-58.2024.6.06.0020
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001136020246180063
Processo nº 0600113-60.2024.6.18.0063
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Cargo - Vereador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005056420206250024
Processo nº 0600505-64.2020.6.25.0024
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06021978720226040000
Processo nº 0602197-87.2022.6.04.0000
GABINETE JURISTA 1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06014019620226040000
Processo nº 0601401-96.2022.6.04.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Senador · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06021589020226040000
Processo nº 0602158-90.2022.6.04.0000
GABINETE JURISTA 1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Meios Processuais · Cargo - Governador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06014954420226040000
Processo nº 0601495-44.2022.6.04.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06011334220226040000
Processo nº 0601133-42.2022.6.04.0000
GABINETE STF1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001466820206170079
Processo nº 0600146-68.2020.6.17.0079
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005364320206170045
Processo nº 0600536-43.2020.6.17.0045
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06009331020206060013
Processo nº 0600933-10.2020.6.06.0013
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005026820206170045
Processo nº 0600502-68.2020.6.17.0045
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Cargo - Prefeito · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004938420206180011
Processo nº 0600493-84.2020.6.18.0011
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002854520206040026
Processo nº 0600285-45.2020.6.04.0026
GABINETE JURISTA 1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001978320206180004
Processo nº 0600197-83.2020.6.18.0004
GABINETE STJ2
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06006328520206200009
Processo nº 0600632-85.2020.6.20.0009
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003967420206250016
Processo nº 0600396-74.2020.6.25.0016
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Cargo - Prefeito · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002773720206250009
Processo nº 0600277-37.2020.6.25.0009
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003587420206250012
Processo nº 0600358-74.2020.6.25.0012
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Meios Processuais · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002739720206250009
Processo nº 0600273-97.2020.6.25.0009
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Cargo - Prefeito · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004247220206240015
Processo nº 0600424-72.2020.6.24.0015
GABINETE JURISTA 1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06022710720186140000
Processo nº 0602271-07.2018.6.14.0000
GABINETE STF2
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Cargo - Governador
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