Jurisprudência sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum
24 decisões públicas tratam de Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001352820246260409
Processo nº 0600135-28.2024.6.26.0409
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001939520246060115
Processo nº 0600193-95.2024.6.06.0115
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002660620246140031
Processo nº 0600266-06.2024.6.14.0031
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000512720246190084
Processo nº 0600051-27.2024.6.19.0084
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06006271020246250001
Processo nº 0600627-10.2024.6.25.0001
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005827420246130151
Processo nº 0600582-74.2024.6.13.0151
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007115620246130288
Processo nº 0600711-56.2024.6.13.0288
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001276820246080048
Processo nº 0600127-68.2024.6.08.0048
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa · Cargo - Deputado Estadual
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001545120246080048
Processo nº 0600154-51.2024.6.08.0048
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000989820246260409
Processo nº 0600098-98.2024.6.26.0409
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06034827720226090000
Processo nº 0603482-77.2022.6.09.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Cargo - Deputado Federal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007069520206130022
Processo nº 0600706-95.2020.6.13.0022
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Meios Processuais · COVID-19 · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06058609220226130000
Processo nº 0605860-92.2022.6.13.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos · Cargo - Deputado Estadual · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000768220206130331
Processo nº 0600076-82.2020.6.13.0331
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06008371020206260119
Processo nº 0600837-10.2020.6.26.0119
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000741520206130331
Processo nº 0600074-15.2020.6.13.0331
GABINETE JURISTA 1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004852320206140075
Processo nº 0600485-23.2020.6.14.0075
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Cargo - Vice-Prefeito · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007102120206130350
Processo nº 0600710-21.2020.6.13.0350
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vereador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001333920206130028
Processo nº 0600133-39.2020.6.13.0028
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001343220206190230
Processo nº 0600134-32.2020.6.19.0230
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Meios Processuais · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001369120206130028
Processo nº 0600136-91.2020.6.13.0028
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004518220206090141
Processo nº 0600451-82.2020.6.09.0141
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06015767420206190184
Processo nº 0601576-74.2020.6.19.0184
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Cargo - Vereador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007328920206190131
Processo nº 0600732-89.2020.6.19.0131
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Cargo - Prefeito
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