Jurisprudência sobre Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
19 decisões públicas tratam de Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00011825420264058400
Processo nº 0001182-54.2026.4.05.8400
3ª Vara Federal
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00310588820254058400
Processo nº 0031058-88.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10626241920224013400
Processo nº 1062624-19.2022.4.01.3400
3ª TR - R3 - Brasília
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00248188320254058400
Processo nº 0024818-83.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00204929820254058200
Processo nº 0020492-98.2025.4.05.8200
3ª Vara Federal
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Outros
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00230832420254058300
Processo nº 0023083-24.2025.4.05.8300
15ª Vara Federal
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10332367520254013300
Processo nº 1033236-75.2025.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Auxílio-Moradia · Erro Médico · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10191309020254013500
Processo nº 1019130-90.2025.4.01.3500
04ª - Goiânia
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10090421120254013300
Processo nº 1009042-11.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Material · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Auxílio-Moradia
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00412875320244058300
Processo nº 0041287-53.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Educação Infantil - Creche · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10401206620244013200
Processo nº 1040120-66.2024.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00084513020244058202
Processo nº 0008451-30.2024.4.05.8202
15ª Vara Federal
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10709136720244013400
Processo nº 1070913-67.2024.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10162852220244013500
Processo nº 1016285-22.2024.4.01.3500
04ª - Goiânia
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10116328320244013400
Processo nº 1011632-83.2024.4.01.3400
21ª - Brasília
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10004334620244013600
Processo nº 1000433-46.2024.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10624641220234013900
Processo nº 1062464-12.2023.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10978877820234013400
Processo nº 1097887-78.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10694295120234013400
Processo nº 1069429-51.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
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