Jurisprudência sobre Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
508 decisões públicas tratam de Programa de Desligamento Voluntário (PDV) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
Calculado de 766 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208957220215040013
Processo nº 0020895-72.2021.5.04.0013
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Adicional de Horas Extras · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200321620225040811
Processo nº 0020032-16.2022.5.04.0811
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Honorários Advocatícios · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206692320205040233
Processo nº 0020669-23.2020.5.04.0233
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Assédio Moral · Valor da Causa · Rural · Restituição/Indenização de Despesas · Fruição/Gozo · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Plano de demissão Voluntária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008368920215100015
Processo nº 0000836-89.2021.5.10.0015
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Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Valor Arbitrado · Valor da Causa · Honorários Advocatícios · Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108413420195180011
Processo nº 0010841-34.2019.5.18.0011
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Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS · Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004957420225020713
Processo nº 1000495-74.2022.5.02.0713
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Aeronautas · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Hora Extra - Integração · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Assistência Judiciária Gratuita · Cálculo/Repercussão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209846820215040022
Processo nº 0020984-68.2021.5.04.0022
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Reajuste Salarial · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109828320195180001
Processo nº 0010982-83.2019.5.18.0001
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Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa por ED Protelatórios · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014058120195020204
Processo nº 1001405-81.2019.5.02.0204
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Adicional Noturno · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Equiparação Salarial · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202131720225040811
Processo nº 0020213-17.2022.5.04.0811
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Salário/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014076320205020706
Processo nº 1001407-63.2020.5.02.0706
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Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aeronautas · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114368620205150009
Processo nº 0011436-86.2020.5.15.0009
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Anotação/Retenção da CTPS · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Hora Extra - Integração · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Hora Noturna/Hora Extra · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Indenizaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211434020215040271
Processo nº 0021143-40.2021.5.04.0271
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FGTS · Penhora / Depósito/ Avaliação · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00103783320215180008
Processo nº 0010378-33.2021.5.18.0008
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Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105490820215180002
Processo nº 0010549-08.2021.5.18.0002
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Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Correção Monetária · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Juros · Honorários Advoc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107251720195180241
Processo nº 0010725-17.2019.5.18.0241
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Efeitos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Honorários Advocatícios · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110842920205180015
Processo nº 0011084-29.2020.5.18.0015
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Ente Público · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Multa por ED Protelatórios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003222220205020066
Processo nº 1000322-22.2020.5.02.0066
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Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204529320215040281
Processo nº 0020452-93.2021.5.04.0281
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Imposto de Renda · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · FGTS · Descontos Previdenciários · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outras Relações de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115243720215030070
Processo nº 0011524-37.2021.5.03.0070
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Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Transcendência · Isonomia Salarial · Quitação · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 00116835720195150056
Processo nº 0011683-57.2019.5.15.0056
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Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Competência · Chamamento ao Processo
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00109882520215030135
Processo nº 0010988-25.2021.5.03.0135
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Assistência Judiciária Gratuita · Transcendência · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Aplicabilidade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205830920215040333
Processo nº 0020583-09.2021.5.04.0333
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Quitação · FGTS · Correção Monetária · Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Previdenciários · Auxílio/Tíquete Alimentação · Imposto de Renda · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Descontos Fiscais · Honorários Ad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003307720175020462
Processo nº 1000330-77.2017.5.02.0462
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Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012727020175050001
Processo nº 0001272-70.2017.5.05.0001
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Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100896820215180051
Processo nº 0010089-68.2021.5.18.0051
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Adicional de Periculosidade · Multa por ED Protelatórios · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109671420195180002
Processo nº 0010967-14.2019.5.18.0002
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação/Isonomia · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Assistência Judiciária Gratuita · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014902020175050221
Processo nº 0001490-20.2017.5.05.0221
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Ônus da Prova · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Diferenças por Desvio de Função · Enquadramento/Classificação · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014122320175050222
Processo nº 0001412-23.2017.5.05.0222
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Verbas Rescisórias · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109322920205150123
Processo nº 0010932-29.2020.5.15.0123
Gabinete da Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Honorários Advocatícios · Competência da Justiça do Trabalho · Competência · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109244720195180012
Processo nº 0010924-47.2019.5.18.0012
Gabinete da Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Honorários Advocatícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004499420205120034
Processo nº 0000449-94.2020.5.12.0034
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Custas · Negativa de Prestação Jurisdicional · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209330720165040451
Processo nº 0020933-07.2016.5.04.0451
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109451420195180015
Processo nº 0010945-14.2019.5.18.0015
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00207223420175040451
Processo nº 0020722-34.2017.5.04.0451
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Periculosidade · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Decisão Interlocutória · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Promoção · Trabalho aos Domingos · Horas in Itinere · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115275320195180002
Processo nº 0011527-53.2019.5.18.0002
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Cargo de Confiança · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113167420205180004
Processo nº 0011316-74.2020.5.18.0004
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Cálculo/Repercussão · Honorários Advocatícios · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109628320195180004
Processo nº 0010962-83.2019.5.18.0004
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Salário por Equiparação/Isonomia · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Integração em Verbas Rescisórias · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Honorários Advocatícios · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109609520195180010
Processo nº 0010960-95.2019.5.18.0010
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Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Salário/Diferença Salarial · Ente Público · Honorários Advocatícios · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário por Equiparação/Isonomia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109261420195180013
Processo nº 0010926-14.2019.5.18.0013
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Integração em Verbas Rescisórias · Honorários Advocatícios · Salário por Equiparação/Isonomia · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104379220195180201
Processo nº 0010437-92.2019.5.18.0201
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Efeitos · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009867020205020707
Processo nº 1000986-70.2020.5.02.0707
Gabinete da Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Assistência Judiciária Gratuita · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018245620175020468
Processo nº 1001824-56.2017.5.02.0468
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Periciais · Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006220520205020447
Processo nº 1000622-05.2020.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Honorários Advocatícios · Salário Complessivo · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Plano de demissão Voluntária/Incentiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103555520195180009
Processo nº 0010355-55.2019.5.18.0009
Gabinete da Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Legitimidade Ativa e Passiva · Correção Monetária · Multa por ED Protelatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103443220195180007
Processo nº 0010344-32.2019.5.18.0007
Gabinete da Presidencia
Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Multa por ED Protelatórios · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Legitimidade Ativa e Passiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Honorário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006000820185090004
Processo nº 0000600-08.2018.5.09.0004
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Empregado Público · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115369120175180161
Processo nº 0011536-91.2017.5.18.0161
Gabinete da Presidencia
Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Assistência Judiciária Gratuita · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209821420175040451
Processo nº 0020982-14.2017.5.04.0451
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Quitação · Indenização por Dano Material · Prescrição · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105626020195180201
Processo nº 0010562-60.2019.5.18.0201
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reajuste Salarial · Divisor · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa por ED Protelatórios · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103452020195180006
Processo nº 0010345-20.2019.5.18.0006
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Legitimidade Ativa e Passiva · Multa por ED Protelatórios · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104084520195180006
Processo nº 0010408-45.2019.5.18.0006
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Horas Extras · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Honorários Advocatícios · Trabalho Externo · Reajuste Salarial · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106216220195180261
Processo nº 0010621-62.2019.5.18.0261
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Integração em Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Coisa Julgada · Salário por Equiparação/Isonomia · Honorários Advocatícios · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103599520195180008
Processo nº 0010359-95.2019.5.18.0008
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Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Multa de 40% do FGTS · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Advocatícios · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Correção Monetária · Plano de demissão Voluntár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102186420195180012
Processo nº 0010218-64.2019.5.18.0012
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Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Reajuste Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Multa por ED Protelatórios · Duração do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115354620175180181
Processo nº 0011535-46.2017.5.18.0181
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Correção Monetária · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalho Externo · Multa por ED Protelatórios · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10006076620195020028
Processo nº 1000607-66.2019.5.02.0028
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