Assunto

Jurisprudência sobre Produtos Controlados / Perigosos

1 decisões públicas tratam de Produtos Controlados / Perigosos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Produtos Controlados / Perigosos

TJPAAção Civil PúblicaProcedente
Ação Civil Pública nº 08003275420198140009
Processo nº 0800327-54.2019.8.14.0009
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
Produtos Controlados / Perigosos · Saneamento
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