Jurisprudência sobre Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos
2 decisões públicas tratam de Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00151986220254058201
Processo nº 0015198-62.2025.4.05.8201
10ª Vara Federal
Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos · Pagamento Indevido · Repetição de indébito · Inscrição Indevida no CADIN
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00203390420174013400
Processo nº 0020339-04.2017.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Promoção / Ascensão
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