Assunto

Jurisprudência sobre Princípio da Insignificância

1 decisões públicas tratam de Princípio da Insignificância — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Princípio da Insignificância

STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 00047598320198160013
Processo nº 0004759-83.2019.8.16.0013
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Aplicação da Pena · Furto · Princípio da Insignificância
Ver decisão completa

Pesquise jurisprudência por tema, com IA

Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente Ver a plataforma completa

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.